A entrega do loteamento Novos Bandeirantes voltou à pauta da Comissão de Obras na reunião desta quinta-feira, 11 de junho. O colegiado foi procurado pelo representante dos compradores, Aguinaldo Alves Barbosa, que busca confirmação em relação ao prazo estabelecido em contrato da empreendedora Cemaband Empreendimentos Imobiliários com a Prefeitura, dia 18 de junho.

A data de entrega (18 de junho) foi ratificada à Comissão durante vistoria realizada no empreendimento, no dia 10 de abril, conforme compromisso assumido na reunião de março, quando prometeram concluir as obras de infraestrutura no mesmo mês, considerando uma margem para entrega final até junho de 2026 à Prefeitura. Esse prazo é a data-limite definida no Decreto Municipal Nº 311/2025, revalidado pelo Poder Executivo para que a empreendedora Cemaband proceda à finalização da infraestrutura. 

De acordo com Aguinaldo, os futuros moradores estão ansiosos pela entrega e há compradores que já estão instalando padrões de energia e água sem a entrega oficial do empreendimento, ele afirmou que há também outros que estão deixando cavalos soltos no novo bairro, que reviram o lixo deixado pelos trabalhadores em busca de comida, depreciando a região.

O representante entregou aos vereadores a cópia de um documento protocolado pelo advogado dos compradores junto à Prefeitura solicitando, caso não seja possível fazer a entrega total do empreendimento, que seja feita pelo menos de modo parcial.

Para atender o questionamento de Aguinaldo, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de cópia do documento apresentado por ele ao Poder Executivo, para manifestação acerca das solicitações nele contidas e do Protocolo Nº 3519. 

AutoBan

O prazo de início da construção da passarela dos Lopes e das alças de acesso à Anhanguera foi outro assunto abordado pela Comissão. Conforme diligência realizada no dia 5 de maio pelo colegiado à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na qual o superintendente do órgão, Rodrigo Hirata, informou que o novo cronograma prevê o início das obras no dia 15 de junho, próxima segunda-feira. 

Para conferir o início das intervenções, a Comissão de Obras da Câmara agendou uma diligência ao km 134+500 metros da Rodovia Anhanguera (SP-330), no Bairro dos Lopes, para o dia 16 de junho. No mesmo dia os vereadores fiscalizarão se as obras de melhoria e asfaltamento nas alças de acesso da rodovia Anhanguera,na altura do antigo Shopping Nações, já iniciaram.

Em relação às alças de acesso, o presidente do colegiado, Helder do Táxi (PSD), destacou que as obras devem ser realizadas para atender a uma liminar exarada em maio de 2026, na qual a Justiça determinou o início das obras  em até 15 dias, como forma de resolver um impasse originado de um processo judicial iniciado em 2020.

O parlamentar relatou que a disputa jurídica começou quando a Prefeitura de Limeira acionou judicialmente a concessionária CCR AutoBan, ainda em 2020, alegando que não possuía competência legal para intervir ou investir verba pública na faixa de domínio da rodovia, atribuindo a responsabilidade de conservação à concessionária.

Em 2025 a Vara da Fazenda Pública de Limeira acolheu a ação e deu prazo de 90 dias após o trânsito em julgado para o início das manutenções, porém, a Concessionária apresentou recurso, que foi negado pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e manteve a obrigatoriedade, segundo Helder.

Vila Queiroz

Na reunião os vereadores receberam as moradoras do bairro Vila Queiroz Eliana Aparecida Zoppe Roson, Elvira Rabesco da Silva e Regina Célia Ferreira dos Santos Janieri, que apresentaram demandas sobre a poda de árvores nas ruas Prata e Barão.

Elas informaram que já fizeram protocolos por meio do serviço 156 da Prefeitura solicitando a poda dos galhos que ameaçam cair e atrapalham a iluminação pública. Apesar de obterem a informação do Executivo de que os protocolos já teriam sido atendidos, elas afirmam que a poda não foi realizada. “A Elektro veio e cortou um galho de uma das árvores apenas, as demais não foram mexidas”, argumentou Eliana.

Para verificar a demanda, a Comissão agendou uma diligência ao local para o dia 7 de julho, às 13h30. Para a ocasião serão convidados representantes das secretarias de Obras e Meio Ambiente, bem como da Elektro, concessionária responsável pelo serviço.

UPA Aeroporto

Para verificar o andamento das obras da nova Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto, a Comissão de Obras deliberou pelo encaminhamento de ofícios à Prefeitura questionando a nova previsão de entrega e inauguração da unidade e também um relatório com o valor total dos prejuízos decorrentes do furto de materiais ocorrido na véspera do Ano Novo e demais datas mencionadas na imprensa local. Da mesma forma, pedem que informe quais medidas foram adotadas para evitar novos prejuízos e minimizar os impactos causados à população em razão da ausência dos serviços de saúde na região.

O colegiado solicitou ainda cópia dos documentos, relatórios, esclarecimentos e respostas encaminhados ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), em decorrência da fiscalização realizada pelo órgão e pela Comissão no dia 25 de fevereiro e reunião na Câmara no mesmo dia.

A Comissão

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. As deliberações constam na ata da reunião.