SOFTWARE ADOBE, AUTODESK, COREL E MICROSOFT 365

SÍNTESE DA JUSTIFICATIVA

A padronização das soluções de software Adobe, Autodesk, Corel e Microsoft 365 no âmbito da Câmara Municipal de Limeira fundamenta-se na existência de ambiente tecnológico institucional consolidado, amplamente utilizado pelos diversos setores administrativos, legislativos, técnicos e de comunicação.

A adoção e manutenção desse padrão decorrem de critérios técnicos objetivos, notadamente:

• aderência das soluções às rotinas institucionais já estabelecidas;
• interoperabilidade entre sistemas, arquivos e fluxos de trabalho;
• preservação do acervo digital existente e compatibilidade com formatos consolidados;
• racionalização da gestão de licenças e do suporte técnico;
• garantia da continuidade dos serviços públicos e mitigação de riscos operacionais;
• observância à segurança da informação e à conformidade com a legislação vigente.

A eventual substituição das soluções padronizadas implicaria custos diretos e indiretos relevantes, incluindo migração de ambiente, necessidade de capacitação de usuários, adaptação de processos internos e riscos à integridade documental e à continuidade operacional.

Dessa forma, a padronização mostra-se medida tecnicamente justificada, economicamente racional e alinhada ao interesse público, nos termos da legislação aplicável.

PADRÃO DEFINIDO

Fica estabelecido como padrão institucional da Câmara Municipal de Limeira o uso integrado das seguintes soluções de software, conforme necessidades administrativas formalizadas:

• Soluções Adobe: Adobe Acrobat Pro, Adobe Creative Cloud e Adobe Stock, destinadas à gestão documental em formato PDF, produção gráfica, edição de imagens, diagramação, criação audiovisual e utilização de ativos visuais licenciados;
• Soluções Autodesk: Autodesk AutoCAD e Autodesk Fusion 360, destinadas à elaboração, edição, revisão e manutenção de desenhos técnicos, projetos e modelagens tridimensionais;
• Soluções Corel: CorelDRAW Graphics Suite e Corel VideoStudio, voltadas à criação gráfica vetorial, editoração visual e produção de conteúdos audiovisuais;
• Soluções Microsoft 365: Microsoft 365 Business Standard, Microsoft Teams Rooms Pro, Microsoft 365 Copilot, Microsoft Power BI Pro e Microsoft Office 365 Extra File Storage, destinados à produtividade corporativa, comunicação institucional, armazenamento em nuvem, colaboração, análise de dados e gestão integrada do ambiente digital.

O padrão ora definido deverá ser observado nas contratações e renovações relacionadas ao objeto, respeitados os limites da necessidade administrativa, da vantajosidade e da legislação vigente, especialmente quanto à não restrição indevida da competitividade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Origem: processo administrativo Comunicado Interno nº 132/2026, protocolo 2124/2026.