Para observar a execução da infraestrutura básica do loteamento Novos Bandeirantes e avaliar o cumprimento de prazos anunciados pela loteadora, a Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara visitou o local nesta sexta-feira, 10 de abril. Os vereadores mediaram o diálogo entre a empresa, técnicos da Prefeitura e um grupo de compradores que aguardam a entrega do empreendimento há cerca de dois anos.    

Participaram os membros do colegiado, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Também estavam presentes a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, técnicos das secretarias de Obras e Serviços Públicos, de Meio Ambiente, de Mobilidade Urbana, além de representantes da loteadora e os compradores.    

Prazo

Durante a diligência, a empresa ratificou o compromisso assumido na reunião de março na Comissão de Obras: concluir as obras de infraestrutura em abril, considerando ainda uma margem para entrega final até junho de 2026 à Prefeitura. Esse prazo é a data-limite definida no Decreto Municipal Nº 311/2025, revalidado pelo Poder Executivo para que a empreendedora Cemaband Empreendimentos Imobiliários proceda à finalização da infraestrutura.

Conforme explicado pela secretária Ana Cristina e técnicos de diferentes secretarias competentes pela fiscalização da obra, após a entrega da loteadora é de responsabilidade do Poder Executivo emitir o Termo de Verificação de Obra (TVO), documento necessário para que os compradores possam iniciar as construções de suas casas nos lotes. Antes disso, a administração municipal precisa verificar se as intervenções feitas pela empreendedora estão de acordo com o projeto.   

As fiscalizações, segundo a equipe da Prefeitura, têm sido realizadas semanalmente, com a comunicação à loteadora das “patologias” identificadas que precisam de correção e intervenção na execução da obra.   

Estágio atual  

Representando a empresa responsável pelo empreendimento, a técnica em Construção Civil, Janaina Caetano, detalhou o estágio das obras e as frentes de trabalho. Ela informou que a pavimentação asfáltica atingiu 98% de conclusão, havendo algumas pendências na via de acesso, que corresponde aos 2% restantes. Ela afirmou ainda que as patologias asfálticas identificadas pela Prefeitura ou moradores estão mapeadas e serão corrigidas, assim que a pavimentação principal for concluída. 

Em relação às praças do loteamento e iluminação elétrica estão finalizadas. “O projeto de paisagismo também avançou com o plantio de grama e a preparação de berços para a arborização dos passeios públicos”, descreveu. 

Encaminhamentos

O vereador Helder do Táxi reforçou o papel fiscalizador da Comissão de Obras na diligência. Ele afirmou que o colegiado continuará monitorando o cumprimento dos prazos estabelecidos publicamente nas reuniões anteriores na Câmara, bem como as entregas da infraestrutura básica.   

Os munícipes informaram que farão uma listagem dos problemas construtivos observados no loteamento. O documento será disponibilizado à Comissão de Obras para encaminhamento à Prefeitura.   

Presente na visita, o advogado dos compradores, Guilherme Henrique, advertiu que, caso o prazo de junho seja descumprido ou sejam identificados problemas na qualidade da infraestrutura (desacordo com normas técnicas e projeto originais), o caso será encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP). A Comissão se colocou à disposição para acompanhar as demandas.