Aprovado projeto que altera Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-23_aprovado-projeto-que-altera-conselho-municipal-de-defesa-dos-direitos-dos-animais

Câmara também aprovou projeto da Prefeitura de alienação de imóvel  

Sessão ordinária: vereadores aprovam quatro projetos nesta segunda-feira (22/5)

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-22_sessao-ordinaria-vereadores-aprovam-quatro-projetos-nesta-segundafeira-225

Aleitamento materno, luta antimanicomial e adestramento canino foram temas da Tribuna Livre

Frente Parlamentar apresenta relatório final e propõe medidas em defesa de direitos de PCDs 

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-22_frente-parlamentar-apresenta-relatorio-final-e-propoe-medidas-em-defesa-de-direitos-de-pcds

Projetos de lei, indicações e compilação de normas foram debatidos pelos vereadores 

Sessão ordinária: cinco projetos serão votados na segunda-feira (22/5)

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-18_sessao-ordinaria-cinco-projetos-serao-votados-na-segundafeira-225

Transmissão acontece ao vivo nos canais de comunicação da Casa

Mariana Calsa e Betinho Neves participam da posse do Conselho Estadual da Juventude

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-18_mariana-calsa-e-betinho-neves-participam-da-posse-do-conselho-estadual-da-juventude

Representatividade e políticas públicas para a juventude da região são foco dos parlamentares

CCJR: 11 projetos são analisados; seis receberam pareceres favoráveis

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-17_ccjr-11-projetos-sao-analisados-seis-receberam-pareceres-favoraveis

Demais matérias apreciadas seguem em estudo, antes da elaboração de parecer

Tatiane Lopes conscientiza estudantes sobre abandono e maus tratos a animais

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-15_tatiane-lopes-conscientiza-estudantes-sobre-abandono-e-maus-tratos-a-animais

Vereadora realizou palestras em escolas da cidade nos meses de abril e maio

Comissão de Meio Ambiente solicita informações sobre Áreas de Preservação Permanente

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-11_comissao-de-meio-ambiente-solicita-informacoes-sobre-areas-de-preservacao-permanente

Vereadores aguardam respostas para deliberação de cronograma de visitas

Comissão de Direitos Humanos programa Semana do Orgulho LGBTQIA+

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-11_comissao-de-direitos-humanos-programa-semana-do-orgulho-lgbtqia

Ações acontecem na primeira semana de junho, na Câmara de Limeira

Câmara institui Abril Verde para conscientização sobre segurança e saúde no trabalho

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-09_camara-institui-abril-verde-para-conscientizacao-sobre-seguranca-e-saude-no-trabalho

Data será inserida no Calendário Oficial do Município; proposta é da vereadora Mariana Calsa

Comissão questiona Hapvida sobre pacientes oncológicos em tratamento

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-05-04_comissao-questiona-hapvida-sobre-pacientes-oncologicos-em-tratamento

Colegiado é responsável por fiscalizar ações voltadas à proteção de direitos

Vereadores questionam cobrança da BRK na fatura de água de MEIs

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-27_vereadores-questionam-cobranca-da-brk-na-fatura-de-agua-de-meis

Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor ouviu representantes da concessionária de água

Delegados e juiz participam de evento contra maus-tratos a animais

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-27_delegados-e-juiz-participam-de-evento-contra-maustratos-a-animais

Ação realizada na Câmara foi promovida pela vereadora Tatiane Lopes

Comissões de Saúde e de Direitos Humanos ouvem representantes da Hapvida

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-20_comissoes-de-saude-e-de-direitos-humanos-ouvem-representantes-da-hapvida

Denúncia sobre disponibilização de medicamento oncológico motivou a reunião

Projeto quer instituir Dia dos Protetores de Animais Independentes no Calendário Oficial

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-19_projeto-quer-instituir-dia-dos-protetores-de-animais-independentes-no-calendario-oficial

Proposta de autoria da vereadora Tatiane Lopes está em tramitação na Câmara

Tatiane Lopes promove evento para discutir combate aos maus tratos a animais

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-18_tatiane-lopes-promove-evento-para-discutir-combate-aos-maus-tratos-a-animais

Encontro acontece dia 25 de abril, às 18h30, na Câmara Municipal de Limeira

Comissão de Direitos Humanos realizará reunião com representantes da BRK

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-13_comissao-de-direitos-humanos-realizara-reuniao-com-representantes-da-brk

Colegiado vai apurar suposto descumprimento de leis por parte da concessionária

Comissão de Saúde visita Centro de Especialização Municipal do Autista

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-13_comissao-de-saude-visita-centro-de-especializacao-municipal-do-autista

Vereadores conferiram condições de estrutura e atendimento da unidade

Vereadores propõem presença da GCM nas escolas municipais

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-06_vereadores-propoem-presenca-da-gcm-nas-escolas-municipais

Nilton Santos e Ju Negão apresentaram propostas de reforço da segurança nas unidades de ensino 

Câmara aprova cinco projetos de autoria da Prefeitura em sessão ordinária

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-04_camara-aprova-cinco-projetos-de-autoria-da-prefeitura-em-sessao-ordinaria

Propostas tratam de revisão anual de vencimentos, criação de cargos e de cessão de servidores

Programa “Por Uma Infância Sem Racismo” é criado pela Câmara de Limeira

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-04_programa-por-uma-infancia-sem-racismo-e-criado-pela-camara-de-limeira

Projeto da vereadora Isabelly Carvalho foi aprovado em sessão ordinária

Aprovada pela Câmara campanha Animal Não é Coisa

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-04-04_aprovada-pela-camara-campanha-animal-nao-e-coisa

Objetivo é difundir importância do respeito, cuidado e proteção aos animais 

Na Câmara, Sociedade Bíblica do Brasil entrega exemplares de Bíblia em braile ao município

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-03-30_na-camara-sociedade-biblica-do-brasil-entrega-exemplares-de-biblia-em-braile-ao-municipio

Evento aberto à população tem apoio do vereador Sidney Pascotto; moção do parlamentar foi concedida à entidade

Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor se reúne com diretores do Hapvida

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-03-30_comissao-de-direitos-humanos-e-do-consumidor-se-reune-com-diretores-do-hapvida

Colegiado monitora satisfação dos servidores municipais com os serviços

Vereador Nilton Santos quer proibição da Marcha da Maconha em Limeira

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2023-03-29_vereador-nilton-santos-quer-proibicao-da-marcha-da-maconha-em-limeira

Projeto foi lido na sessão ordinária e agora tramita nas comissões permanentes

Função do Poder Legislativo

https://www.limeira.sp.leg.br/institucional/funcaoPoderLegislativo

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Limeira, que é composta por 21 vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, por votação proporcional. São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar.

Carolina De Moraes Pontes

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/101

Carolina Pontes, natural de Limeira, profissionalmente é advogada, professora universitária, especialista em Direito Público, MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades, Mestre em Direitos Fundamentais, Difusos e Coletivos, pesquisadora científica do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e Cidadania da Unimep de Piracicaba. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP). Na política, participou de movimentos estudantis desde a adolescência, consagrando sua militância no PSDB, tornando-se vereadora para o mandato de 2017-2020.

Érika Monteiro Moraes

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/130

Érika Monteiro Moraes é filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 1997. Nascida em 9 de janeiro de 1968, a professora Érika Monteiro (PT) é solteira, natural de Limeira, cursou o Magistério no Colégio São José. Formou-se em Lingua Inglesa e suas Literaturas pela Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), tendo cursado posteriormente Pedagogia na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui ainda pós-graduação em Alfabetização, também pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi eleita nas eleições de 2012 com 1351 votos, quando conquistou, pela primeira vez, uma cadeira no Legislativo. Ela é professora efetiva da rede municipal na EMEI Ver. Minerva Jorge Gabriel Santi e também professora na rede estadual na EE Brasil, possuindo 28 anos no Magistério Público Oficial. Já foi coordenadora geral da Apeoesp Subsede Limeira em dois biênios. Na Câmara, defende principalmente assuntos relacionados à Educação, aos Direitos da Mulher, Direitos e Proteção dos Animais. A vereadora tem o compromisso de atuar em prol da justiça social, defendendo as necessidades e os direitos dos trabalhadores, para contribuir por uma sociedade justa e igualitária. É a primeira Procuradora Especial da Mulher, nomeada no ano de 2013. É também vereadora Regional, compondo o Aglomerado Urbano de Piracicaba, formado por 22 cidades de nossa região.

José Joaquim Fernandes Raposo Filho

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/282

José Joaquim Fernandes Raposo Filho, nascido em 07 de 05 de 1963 na cidade de Limeira, filho de José Joaquim Fernandes Raposo e Esmeralda Salibe Fernandes, com 2 filhos. Em sua formação profissional é Médico Cardiologista formado pelo INCOR da USP, Professor, Voluntário, Vereador nas eleições de 1996, 2000 pelo PPS - Partido Popular Socialista com 1.692 votos e 2004 pelo PFL - Partido Da Frente Liberal com 1.305 votos em Limeira, Defensor da ética e dos direitos humanos na política. Foi vice- presidente da Câmara em 1999/2000.

José Roberto Bernardo

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/297

José Roberto Bernardo tem 58 anos e é radialista. Nascido e criado em Limeira, no bairro do Jaguari, conhece a cidade e seus problemas, o que o motivou a ingressar na política. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2012 com 1.714 votos. Como parlamentar, é ativo fiscalizador do Executivo e apresentou propostas em consonância com os interesses da população. Integrou as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo. Também atuou no Colégio de Líderes da Câmara. Este será o seu segundo mandato, depois de conquistar 2.704 votos na eleição de 2016.

Luiz Roberto Rocha

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/325

Luiz Roberto Rocha graduou-se no ano de 1973 em direito e atuou na área trabalhista, criminal e cível. Foi eleito vereador na legislatura de 1977 a 1982 sempre envolvido nas questões e direitos dos negros.

Mayra Rosanna Gama De Araújo Silva Da Costa

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/353

Natural de Maceió (AL), Dra. Mayra Costa, 50 anos, é casada e médica neurologista. Sempre engajada em projetos sociais da Igreja Católica, a vereadora prioriza os trabalhos voltados à saúde pública e à luta contra a dependência química. Nos anos de 2015 e 2016 foi Corregedora no Legislativo. Também presidiu a Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo e integrou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos. 

Wilson Nunes Cerqueira

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/462

Wilson Cerqueira (PT) está em seu segundo mandato como vereador. Tendo uma atuação destacada principalmente pela luta em prol dos direitos humanos, o petista, nascido em Penápolis, em 13 de julho de 1955, foi eleito nas eleições de 2012 com 2132 votos. O sindicalista é casado e atua no PT há 24 anos.

Isabelly Maria de Carvalho

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/473

Isabelly Carvalho é servidora pública e reside em Limeira desde um ano de idade. Há dez anos passou a fazer parte de organizações sociais, por meio do trabalho no movimento social organizado LGBT. Essa agenda foi o ponto de partida para um campo de atuação mais amplo, abrangendo outros movimentos dedicados à defesa dos direitos humanos. Promover a participação dos cidadãos na política é hoje uma das principais bandeiras de luta da parlamentar. As propostas de mandato da vereadora são construídas com base em três pilares: participação popular, defesa das políticas sociais e articulação com movimentos sociais.         

Márcio dos Santos Vidal

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/487

Natural do Paraná, Marcio mudou-se para Limeira em busca de novas oportunidades de emprego, com isso iniciou no ramo do estacionamento, no qual atua há trinta anos, desde a época em que era funcionário até abrir o seu próprio, localizado no centro da cidade. O empresário idealiza orientar a população a se informar dos seus direitos, como também fiscalizar órgãos públicos e gastos do prefeito, prometendo colocar o gabinete à disposição de quem precisar.    

Em 2016 candidatou-se pela primeira vez no processo eleitoral, com o partido Patriotas, porém faltou alguns votos para ser eleito e em 2020 Marcio tentou de novo, pelo Partido Verde, ficando como suplente, até se eleger em 2024.

Comissão Permanente de Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/permanentes

Tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania; Avaliar e verificar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos e com pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município; d) receber denúncias de abuso de preços praticados no Município; investigar as denúncias recebidas, em processo próprio, assegurando ampla defesa às partes envolvidas; oficiar às autoridades judiciárias competentes sobre todo trabalho investigativo; cooperar com os órgãos de defesa do consumidor que atuam no Município; manifestar-se a respeito de assuntos ou questões que direta ou indiretamente afetem ou restrinjam os direitos da criança e do adolescente; propor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente medidas que assegurem o atendimento de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade; encaminhar às coordenações dos Conselhos Tutelares petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes; zelar sobre a proteção à criança e ao adolescente; outros assuntos afetos à criança e ao adolescente; assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações correlatas; opinar e/ou emitir parecer sobre as proposituras e matérias relativas aos idosos; promover a defesa, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas; assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso e demais legislações vigentes; e outros assuntos afetos ao idoso, aposentados e pensionistas.

Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/permanentes

Opinar sobre proposições e assuntos relativos ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo; fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais relativos às políticas do esporte, do lazer, da cultura e do turismo; estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar por meio do esporte, do lazer, da cultura e do turismo; levantar dados e estatísticas que forem referentes as questões de competência desta Comissão; receber, avaliar e proceder investigações de denúncias de fatos que violam direitos de acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; promover campanhas educativas e iniciativas de divulgação das leis que amparam os direitos às práticas esportivas, de lazer, culturais e turísticas; realizar audiências públicas em conjunto com a sociedade civil e poderes públicos para discutir e buscar soluções dos problemas que atingem os direitos ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; opinar sobre a gestão orçamentária e os recursos financeiros destinados ao esporte, lazer, cultura e turismo, com foco na sua utilização eficiente e eficaz para serviços e programas voltados à comunidade; tratar de questões relacionadas a esportes, lazer, artes, patrimônio artístico e cultural e turismo, com ênfase em políticas públicas e ações para cada área; opinar sobre proposições relativas à cultura, ao patrimônio histórico e cultural, à promoção de certames culturais e turísticos e à política municipal de cultura; realizar a gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local; opinar sobre preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; opinar sobre preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; opinar sobre proposições de denominação e sua alteração de próprios, vias e logradouros públicos; opinar sobre proposições de concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens às pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 

Comissão Permanente de Meio Ambiente

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/permanentes

Tratar e fiscalizar assuntos relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável; fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município e do Estado de maneira a promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência; colaborar com os Poderes Públicos na definição de normas e procedimentos para orientação e fiscalização ambiental; estudar e propor alterações na legislação ambiental e correlata, bem como aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, a fim de proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes e o desenvolvimento sustentável; realizar campanhas socioeducativas, bem como debates e audiências de sua competência, no âmbito do Poder Legislativo; representar a Câmara Municipal, quando determinado pela Presidência, em Comissões Interinstitucionais, Colegiados, Foros de Debates e Eventos; finalizar e emitir parecer em processos referentes à questão ambiental; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões do Poder Público e/ou de particulares; promover no âmbito legislativo estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltados ao bem-estar do animal; receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências; fiscalizar, no âmbito municipal, programas governamentais ou não governamentais relativos à proteção dos direitos dos animais; o controle, a normatização e a fiscalização de criação, guarda, exposição e comércio de animais; emitir parecer em projetos pertinentes às questões relativas aos animais; e fiscalizar a implementação de políticas públicas cuja temática esteja relacionada a direito ambiental, legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recurso hídricos, recursos naturais renováveis, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. 

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, tem como o objetivo de promover debates que visem à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento de ações que busquem atender as Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, entre outros assuntos de interesse.

Diagnosticar problemas referente à condição das Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, seja em relação a saúde, lazer, educação e meio ambiente, independentemente de gênero, idade, condição social, religião e raça no Município de Limeira; Acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos que tratem de assuntos relacionados à Pessoa com Deficiência e Doenças Raras; Promover estudos, discussões, apresentar alternativas e soluções pertinentes ao tema no âmbito do Município;