Nota Oficial da Presidência

Câmara presta esclarecimentos sobre a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026

Data de publicação: 26/03/2026 12:52 | Categoria: Institucional | Núcleo de Imprensa da Câmara Municipal de Limeira


Nota Oficial da Presidência
Nota Oficial da Presidência

A Câmara Municipal de Limeira, por meio de sua Presidência, vem prestar esclarecimentos sobre a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 5/2026, que dispôs sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira. 

Em primeiro lugar, importante frisar que todos os vereadores tiveram acesso e leram o projeto. 

A propositura foi encaminhada pelo Poder Executivo às 16h do dia da votação e submetida ao Plenário às 21h12. Durante esse período, não houve qualquer manifestação contrária dos representantes das categorias envolvidas. 

Tal situação na Casa fez transparecer que havia consenso de fato sobre toda a matéria, refletindo o que fora acordado com os próprios servidores. E esse foi o nosso erro, pedra essa que não tropeçaremos novamente. 

Quando da publicação da lei, porém, fomos informados de que o dispositivo que alterou o modelo dos abonos permitidos não integrava o entendimento construído com as categorias. 

A partir dessa constatação, a Câmara entendeu ser necessário reavaliar a questão de forma urgente, procedendo de imediato à correção. Por isso, na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, 30 de março, o tema será reexaminado, buscando-se uma solução que preserve o acordo construído com os servidores. 

A Câmara reafirma seu compromisso com a transparência e com o diálogo. Os servidores públicos municipais são a base do serviço prestado à nossa população, afinal, a cidade inteira passa pelos servidores. 

Esta Casa reconhece sua importância e é por isso que eles sempre terão conosco o braço forte e a nossa mão amiga, na defesa do que é justo, nos deveres e nos direitos. 

Defender o nosso valoroso servidor público é defender Limeira. 

Reiteramos nosso respeito aos servidores, ao Sindsel, à Apeoesp e ao Sindeguarda, e nosso compromisso de atuar com responsabilidade, diálogo e zelo pelo interesse público.

Corrigiremos esse erro!

Vereador Everton Ferreira  

Presidente da Câmara Municipal de Limeira 

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