Durante a Ordem do Dia, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram seis projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de agosto. Entre os itens da pauta, uma propositura foi adiada a pedido do autor e outras duas, de autoria da Prefeitura, foram inseridas para votação em regime de urgência especial. Além disso, o Legislativo encaminhou 19 requerimentos ao Poder Executivo. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara; confira o vídeo neste link. 

Participação popular

A Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa foi pautada por temas inscritos por seis oradores: a neurogerontóloga Débora Lee defendeu políticas públicas para a população idosa e em processo de envelhecimento; o advogado Maurício Gonçalves Tomé Júnior comentou a participação anterior no espaço pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Anderson Pereira, e a informação fornecida pelo gestor sobre Operação de Fecha-bar; Maycon Marabez discorreu sobre a Parada LGBT de Limeira; Ilso Ferreira da Cruz falou da necessidade de incentivo ao comércio de ambulantes; Andreza Leite de Oliveira abordou a campanha Agosto Lilás, voltada à conscientização para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher; e, por fim, o presidente da Associação de Reabilitação de Limeira (Aril), Cassio Nogueira, apresentou projetos e ações da entidade.   

As informações sobre a Tribuna estão disponíveis na íntegra neste link.

Resultado da votação da Ordem do Dia:  

Aprovado - Projeto de Lei N° 198/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), inclui o §1º e renumera o parágrafo único no art. 16 da Lei Nº 5.593/2015, que dispõe sobre a instituição do Programa Assistencial de Benefícios Eventuais no Município, para possibilitar assistir às mulheres vítimas de violência que chegam em Limeira.  

Aprovado - Projeto de Lei Nº 123/2026 (urgência especial), da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 3.548/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira.

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2026 (urgência especial), da Prefeitura, dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários e dá nova organização.

Aprovado -  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990 de Limeira, para disciplinar a propositura das emendas individuais impositivas. 

Aprovado - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2026, da Mesa Diretora, modifica a alínea “c” do § 1º do art. 23 da Lei Orgânica Nº 1/1990, para prever a possibilidade de convocação de suplente de vereador em casos de licença do titular superior a 120 dias.   

Adiado - Projeto de Lei Nº 97/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), acrescenta o art. 34-A e o art. 34-B à Lei Municipal Nº 6.260/2019, que institui o Código Municipal dos Direitos dos Animais do Município de Limeira, proibindo deixar animais domésticos ou domesticados sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou na ausência dos moradores, por período superior a 36 horas. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 7/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), institui diretrizes para o Programa Municipal “Limeira Cuidada – 200 Anos”, autoriza a criação de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualificação de espaços públicos urbanos.