A Câmara Municipal de Limeira debateu o fechamento de salas de aula do ensino fundamental 1 e do período noturno pelo Governo do Estado de São Paulo em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 15 de julho. O evento foi organizado pela Comissão de Educação e Ciências do Legislativo e contou com a participação de representantes de setores educacionais e autoridades da cidade e do estado. A falta de oferta de vagas no período noturno prejudica estudantes que precisam trabalhar e é um retrocesso, destacam participantes.

Além dos membros da Comissão, vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; e Marco Xavier (PP), secretário; participaram da audiência os representantes do Campl Patrulheiro, Rafael Virgolini; da Escola Técnica (Etec) Trajano Camargo, Mateus Henrique de Lucca; da Secretaria Municipal de Educação, Antônio Montesano Neto; do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Fábio de Moraes; do Fórum Municipal de Educação, Sandra Formigalli; do Conselho Municipal de Educação, Elci Elvira Peixoto; e representando a Comissão Gestora do Plano Estadual de Educação de São Paulo, a deputada estadual Marina Helou (PSB). Nenhum representante da Secretaria Estadual de Educação compareceu.

O presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD) e os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), Carlinhos do Grotta (PL) e Isabelly Carvalho (PT), e o vereador júnior Anthony Fraceto da Silva também acompanharam o evento.

Além da audiência para discutir o assunto, a Comissão de Educação da Câmara também questionou o Governo do Estado, por meio de ofício encaminhado à Diretoria de Ensino da Região de Limeira, solicitando a relação detalhada, por ano, das salas de aula de Ensino Médio Noturno e Ensino Fundamental I desativadas ou fechadas em Limeira a partir do ano de 2023. Os vereadores também questionaram a existência de eventual lista de espera para ingresso de alunos nessas modalidades de ensino. Até o momento não foi recebida resposta.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link, também foram registrados em ata.

Entenda o caso

Conforme notícias divulgadas em veículos de comunicação de São Paulo, inclusive no site oficial da Apeoesp em 2023, o Governo do Estado de São Paulo confirmou que faria uma reestruturação da rede e o redimensionamento de classes em 26 regiões do Estado. De acordo com a reportagem do sindicato, essas classes seriam incorporadas em outras das mesmas unidades escolares.

Em 2024, outra reportagem publicada pelo portal G1 noticiou que o Governo do Estado planejava fechar 143 turmas do ensino médio noturno e seis turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2025. O texto destacou que o  secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinicius Neiva, negou o fechamento de turmas e falou em remanejamento dos estudantes por baixa demanda. 

Em Limeira

Segundo os participantes da audiência, somente duas escolas estaduais oferecem o 1º ano do ensino médio no período noturno em Limeira. Em relação ao fechamento de turmas do ensino fundamental 1, o secretário de Educação do Município relatou que foram extintas nas escolas estaduais Luigino Burigotto, na Vila Labaki, e Dorivaldo Damm, no Pinhal. Também disse que foi informado de forma extraoficial que serão fechadas salas na escola Lázaro Duarte do Páteo.

Debates

Todos os participantes destacaram a importância da disponibilização do ensino médio noturno para os alunos que buscam uma colocação no mercado de trabalho, principalmente como jovens aprendizes. De acordo com os representantes tanto do Campl, como da Etec, somente duas escolas estaduais de Limeira oferecem o 1º ano do ensino médio no período noturno e a falta de vagas prejudica os jovens que muitas vezes perdem a oportunidade de obter um trabalho, uma vez que estar matriculado é uma condição necessária para a entrada em programas de estágio. “A política de retirada de salas de aula no período noturno pelo Governo do Estado é um retrocesso para a educação pública", afirmou Mateus, representante da Etec.

O representante da Apeoesp ressaltou que o Governo do Estado justifica o fechamento de salas como uma reorganização devido à falta de demanda, e que os alunos são realocados em escolas da cidade com até dois quilômetros de distância de onde estudavam originalmente, no entanto, afirmou que grande parte deles acabam abandonando os estudos, diante da dificuldade de deslocamento

O secretário municipal de Educação afirmou que ficou surpreso quando assumiu a pasta no início de 2025 e soube do fechamento de salas do ensino fundamental 1 na escola Luigino Burigotto, na Vila Labaki. Ele mencionou que a Prefeitura tentou propor parceria ao Governo do Estado para manter as salas de aula abertas na escola, mas não recebeu resposta.

O jovem Anthony falou não só como vereador júnior, mas também como estudante e trabalhador do ensino médio no período noturno. Relatou que mora próximo à escola, mas que não é a realidade de grande parte de seus colegas, que moram longe e precisam pegar ônibus para retornar para casa, muitas vezes saindo mais cedo das aulas devido ao horário do transporte coletivo. Em desabafo, disse que tem a impressão que o Estado fecha os olhos para os jovens. “Eles deveriam abrir mais salas, oferecer um ensino de qualidade. O Estado deveria defender esse tipo de ensino, porque evitariam a evasão escolar e evitariam a superlotação de salas. Tanto se fala sobre evasão escolar, mas fecham os olhos para os estudantes que precisam conciliar o trabalho com os estudos e muitas vezes precisam escolher o trabalho ao invés da escola por não ter a oportunidade de estudar no período noturno. Fechar essas salas é excluir ainda mais aqueles que têm dificuldades”, observou. 

Sobre a Comissão

A Comissão de Educação e Ciências é composta pelos vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secretário. O colegiado tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. 

Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais.