Como desdobramento da audiência pública “Segurança além do boletim de ocorrência. Integrando inteligência e acolhimento no enfrentamento à violência contra a mulher em Limeira”, a Comissão de Segurança Pública da Câmara deliberou convidar a secretária de Promoção Social Municipal de Limeira, Constância Félix, para participar da próxima reunião do colegiado no dia 2 de abril.

O objetivo é discutir sobre o horário de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a disponibilização de um psicólogo e assistente social para fazerem o acolhimento das mulheres vítimas de violência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e a necessidade de dar mais publicidade aos serviços oferecidos pela  Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom).

Os parlamentares também buscam a criação de um  protocolo unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência e a elaboração de uma política de tratamento de dados dos atendimentos realizados na Secretaria a essas mulheres.

Deliberações

A deliberação ocorreu na reunião desta quinta-feira, 26 de março, na qual os parlamentares encaminharam questionamentos à Prefeitura se há estudos para a criação de um protocolo integrado para atendimento à mulher vítima de violência e se há previsão de concurso público para a Guarda Civil Municipal.

Os vereadores também enviaram ofícios à Secretaria Estadual da Segurança Pública de São Paulo questionando se, no ato do registro da ocorrência, as mulheres vítimas de violência são direcionadas aos serviços de assistência social do Município e se há divulgação dos serviços disponibilizados pelo poder público municipal, bem como quais são os protocolos adotados pelo órgão para o acolhimento e a proteção integral dessas vítimas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara é composta pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário.

São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. As deliberações podem ser conferidas em ata.