“Segurança além do boletim de ocorrência. Integrando inteligência e acolhimento no enfrentamento à violência contra a mulher em Limeira” foi o tema da audiência pública realizada na Câmara nesta quarta-feira, 25 de março. Durante o encontro, representantes de instituições voltadas à proteção da mulher debateram formas de prevenção da violência contra as mulheres e atendimento integrado às vítimas. O vídeo com os debates pode ser conferido na íntegra neste link.

O evento foi organizado pela Comissão de Segurança Pública composta pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Compareceram à audiência as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Isabelly Carvalho (PT).

Também participaram como convidados os representantes do Conselho Tutelar, Ludma Oliveira, Helana Heleno e Ana Paula; da Defensoria Pública, Flávia Machado; da Guarda Civil Municipal Patrulha Maria da Penha, inspetor Edilson e sub-inspetor Marcolino; da Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Promoção Social Municipal, Patrícia Helena da Silva; da Comissão da Condição Feminina, Marina Alencar. 

Conforme apurado pelas falas dos convidados durante a audiência, é preciso educar as crianças e jovens, para que no futuro haja uma cultura de respeito às mulheres. No curto prazo, o poder público precisa garantir que a mulher vítima de violência tenha condições de vida dignas, com acesso à alimentação, moradia e trabalho, para que tenha condições de sair do relacionamento abusivo. 

Em relação ao atendimento oferecido a essas mulheres pelo Município hoje, de acordo com os testemunhos apresentados na audiência, a Rede Elza Tank é referência nacional, faltando apenas o estabelecimento de um fluxo único para o encaminhamento dessas vítimas para acesso aos serviços de que necessita, e uma divulgação maior do que é oferecido na Rede. 

O presidente da Comissão encerrou a audiência ressaltando que o colegiado está sempre à disposição. “Podem contar conosco nessa batalha, como voluntários e como homens protetores em defesa das mulheres vítimas de violência”, disse Costa Junior.

Debates

O vereador Felipe Penedo destacou como objetivos da audiência avançar na forma como a sociedade enfrenta a violência contra a mulher na cidade. Na visão dele, o enfrentamento à violência não pode se limitar ao registro formal de um fato, pois exige estrutura, integração e continuidade.

A representante da Defensoria Pública, Flávia Machado, salientou que, quando se fala em prevenção, é fundamental pensar em educação e na discussão de masculinidade. Ela indicou que as escolas precisam ter um programa de conscientização, para que meninas e meninos construam juntos um ambiente melhor no futuro. 

Por sua vez, Marina Alencar afirmou que é preciso pensar em políticas públicas que atendam de fato a mulher vítima de violência, pensando em todos os fatores que a fazem permanecer dentro da relação abusiva. “Não adianta falar em prevenção se a gente não garantir direitos sociais básicos como moradia, alimentação e condições para que ela exerça sua profissão. Precisamos trabalhar essa questão cultural e construir uma mudança com o tempo, e no imediato pensar nas garantias de direito”. 

Helana Heleno explicou que no Conselho Tutelar são atendidas situações em que a violência contra a mulher atinge diretamente crianças e adolescentes, como vítimas e como testemunhas, por isso o atendimento não pode ser isolado. Ela reforçou que é fundamental a integração entre a segurança pública, a assistência social, saúde e justiça, pois o boletim de ocorrência é o início do processo, mas a proteção real acontece  na escuta, no acompanhamento e na atuação em rede. “Fortalecer essa rede é garantir proteção real e evitar que a violência se repita, porque proteger a mulher é também proteger a infância”. 

A vereadora Mara Isa reforçou que a tecnologia agora pode colaborar para que as vítimas tenham acesso aos serviços da Rede. “Como advogada sei da dificuldade que a mulher tem de fazer a primeira denúncia, de entrar numa delegacia, e o ‘Lia por Elas’ pode ser um primeiro contato dessa mulher, no qual ela vai se encorajar a fazer a denúncia, lá tem o passo a passo de como ter acesso à rede de apoio”.

Os representantes da GCM afirmaram que a conscientização das crianças é essencial para desenvolver uma nova cultura na sociedade. Conforme o inspetor Edilson, a Patrulha Maria da Penha desenvolve, junto às escolas, ações neste sentido. Ele falou da importância do Botão do Pânico para garantir a segurança das mulheres com medidas protetivas e apontou que além de proteger a mulher, é preciso trabalhar com os agressores também

A vereadora Isabelly pontuou que Limeira está avançada no combate à violência e na proteção da mulher vítima de violência evidenciando a atuação da Rede Elza Tank que, segundo ela, é hoje referência nacional. 

Sugestões

Com a contribuição do público no debate, os participantes concluíram que é preciso maior divulgação dos serviços oferecidos no Município para as mulheres vítimas de violência. De acordo com testemunhos, algumas mulheres não sabem quais serviços procurar após lavrar o Boletim de Ocorrência contra o agressor, por isso é preciso que a própria Delegacia de Defesa da Mulher disponibilize informações a essas mulheres. Outro ponto levantado pelos participantes foi a falta de profissionais de psicologia e assistência social trabalhando dentro da delegacia para realizar um primeiro atendimento a essa vítima. 

Os parlamentares também identificaram que é necessário estabelecer um fluxo único de encaminhamento dessas mulheres e capacitação contínua para todos os agentes envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência.