Nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente se reuniu para debater a manutenção e limpeza da drenagem urbana, a instalação de bueiros inteligentes, o desassoreamento da Represa Tabajara, além da arborização em áreas urbanas no Município. Os parlamentares expediram ofícios com questionamentos à Prefeitura sobre cada um dos temas.  

Drenagem 

Sobre manutenção e limpeza dos sistemas de drenagem, o colegiado solicitou informações relativas às ações mapeadas no Plano de Saneamento. Questionou se existe plano formal de manutenção preventiva do sistema de drenagem (micro e macrodrenagem), qual a periodicidade adotada para limpeza de bocas de lobo, galerias e canais, se o Município possui mapeamento atualizado da rede de drenagem e se há cronograma específico para pontos críticos de alagamento, quantos servidores e quantos equipamentos estão atualmente destinados exclusivamente a essa atividade e se existe um relatório técnico das intervenções realizadas nos últimos 12 meses.

A instalação de bueiros inteligentes em locais estratégicos para testar a eficácia em Limeira também foi pautada. Os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente da Comissão, e Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, citaram o volume de descarte irregular de resíduos em áreas que consideram críticas, como a região próxima ao restaurante Bom Prato. Eles alertaram sobre os riscos de entupimento de bueiros e impactos ambientais do acúmulo de lixo.   

A Comissão de Meio Ambiente já realizou uma reunião com a Secretaria de Obras e Meio Ambiente em novembro de 2025 sobre a viabilidade de instalação de bueiros inteligentes, a matéria da reunião está disponível neste link. 

Arborização urbana

Outro pedido à Prefeitura é sobre o mapeamento atualizado da arborização urbana, com identificação de espécies e áreas deficitárias, quantas árvores foram plantadas nos últimos 12 meses e em quais regiões da cidade. Os vereadores buscam identificar se existe meta anual de plantio e reposição, como é realizada a escolha das espécies, especialmente quanto à compatibilidade com calçadas e redes elétricas, se há um programa de substituição de espécies inadequadas ou com risco estrutural, quantas equipes estão atualmente destinadas à poda, plantio e manutenção, qual o prazo médio para atendimento de solicitações de poda e supressão e se há exigência de arborização mínima em novos loteamentos e projetos públicos municipais.

Os vereadores embasaram a solicitação com a Cartilha de Arborização Urbana da Prefeitura de Limeira, disponível neste link. 

Represa Tabajara

O terceiro assunto debatido durante a reunião foi referente ao assoreamento da Represa Tabajara, que está situada em área particular, mas que integra a bacia hidrográfica que contribui para o abastecimento de Limeira. Esse tema é monitorado pelo colegiado desde 2024 e motivou uma série de reuniões, diligências e relatórios técnicos. 

A Comissão busca novos esclarecimentos: desde quando o Executivo possui ciência formal do assoreamento da represa, se foi instaurado processo administrativo ou estudo técnico para avaliação do grau de assoreamento e seus impactos na qualidade e disponibilidade hídrica, se houve comunicação ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre a situação.

Os membros indagam se há estudo técnico visando eventual recuperação da capacidade hídrica da represa, se a Secretaria de Meio Ambiente realizou monitoramento da qualidade da água nos últimos 24 meses e em caso positivo, que encaminhem os relatórios. 

A Comissão reforçou o requerimento de caráter fiscalizatório para avaliar se há articulação entre o Município e órgão estaduais para solucionar o problema, como a adesão formal ao Programa “Rios Vivos”, do Governo do Estado de São Paulo, ou se a Represa Tabajara e sub-bacia estão contempladas nas ações do programa, além de informar quais intervenções estão previstas e cronograma. 

Regularização 

O munícipe Diego Vaz participou da reunião e levou até o colegiado dúvidas sobre o serviço de saneamento básico em loteamentos de Limeira e se existe um monitoramento das ações da Prefeitura relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O ponto de partida na discussão foi o processo de regularização dos loteamentos situados em Zonas de Recuperação Ambiental (ZRF) e Zonas de Urbanização Específica (ZUE), conforme Lei Complementar N° 813/2018. O objetivo é avaliar se estão sendo fiscalizados quanto à execução das contrapartidas ambientais, como saneamento básico, qualidade da água, coleta e tratamento de esgoto e resíduos sólidos. Os vereadores solicitaram à Prefeitura que envie relatórios de fiscalização dos últimos 12 meses.