Nossa História

https://www.limeira.sp.leg.br/institucional/historia

Conheça a história da Câmara Municipal de Limeira desde sua fundação até os dias atuais

Função do Poder Legislativo

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O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Limeira, que é composta por 21 vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, por votação proporcional. São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar.

Procuradoria da Mulher

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A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos.

Mesa Diretora

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/mesaDiretora

Conheça mais sobre a mesa diretora da Câmara Municipal de Limeira, sua composição e consulte os documentos por ela produzidos.

Memorial do Legislativo da Câmara Municipal de Limeira

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História, memória e cultura a serviço do cidadão

Corregedoria

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A Corregedoria é o órgão do Poder Legislativo que fiscaliza os atos e ações dos parlamentares, com a prerrogativa de tomar providências caso se conclua pela sua necessidade.

Contato

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Entre em contato com a Câmara Municipal

Estrutura das Secretarias da Câmara Municipal de Limeira

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O Legislativo contém em sua estrutura interna três Secretarias. Segundo a Resolução de nº 846/2023, são elas:

Política de Uso de Dados

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A Câmara Municipal de Limeira regulamentou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio do Ato da Mesa nº13/2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 12/2023, que dispõe sobre a Política de Uso de Dados.

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Planejamento Estratégico

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Plano Estratégico Institucional (PEI) da Câmara Municipal de Limeira para o biênio 2025-2026

Padronizações adotadas

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Em atendimento ao artigo 43, III, da Lei nº 14.133/2021, a Câmara Municipal de Limeira disponibiliza as padronizações adotadas.