Veja como ficou o resultado da pauta da Ordem do Dia

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-19_veja-como-ficou-o-resultado-da-pauta-da-ordem-do-dia

Sessão Ordinária ocorreu nesta segunda-feira, 19, no Plenário Vereador Vitório Bortolan

Vereadores votam sete itens na pauta de segunda

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-16_vereadores-votam-sete-itens-na-pauta-de-segunda

Sessão começa às 18h

Comissão discute assuntos da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-16_comissao-discute-assuntos-da-1-conferencia-municipal-de-direitos-humanos

Comissão se reúne às quintas

Sete itens estão na pauta dos vereadores

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-15_sete-itens-estao-na-pauta-dos-vereadores

Próxima sessão ocorre nesta segunda, 19

Cerqueira pede construção de calçadas na Avenida Jaime Cheque

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-15_cerqueira-pede-construcao-de-calcadas-na-avenida-jaime-cheque

Requerimento do vereador aborda o assunto

Nilton Santos pede publicidade à lei estadual 15854/15

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-09_nilton-santos-pede-publicidade-a-lei-estadual-1585415

A lei prevê descontos de novas promoções a clientes, de prestadores de serviços contínuos, preexistentes

Vereadores aprovam Sistema de Controle Interno da Câmara

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-09_vereadores-aprovam-sistema-de-controle-interno-da-camara

A proposta traz mais transparência para o Legislativo

Corregedor da GCM participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-10-02_corregedor-da-gcm-participa-de-reuniao-da-comissao-de-direitos-humanos

A auxiliar do corregedor, Geane Burin Oliveira, também participou

População participa da Audiência Pública Construindo o Plano Municipal de Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-24_populacao-participa-da-audiencia-publica-construindo-o-plano-municipal-de-direitos-humanos

Secretário-Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili, contribuiu com o tema

Devolução da cota parte do ICMS e Direitos Humanos foram os temas abordados na Tribuna

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-22_devolucao-da-cota-parte-do-icms-e-direitos-humanos-foram-os-temas-abordados-na-tribuna

A sessão aconteceu na última segunda-feira, dia 21

Audiência pública discute o Plano Municipal de Direitos Humanos nesta quarta

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-22_audiencia-publica-discute-o-plano-municipal-de-direitos-humanos-nesta-quarta

Estará presente o secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili

Audiência pública com o tema Construindo o Plano Municipal de Direitos Humanos ocorre nesta quarta

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-18_audiencia-publica-com-o-tema-construindo-o-plano-municipal-de-direitos-humanos-ocorre-nesta-quarta

Atividade contará com a presença do secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sottili

Acompanhe a agenda da Câmara

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-18_acompanhe-a-agenda-da-camara

Veja o que acontece no Legislativo na próxima semana

Câmara aprova projeto que divulga Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-17_camara-aprova-projeto-que-divulga-politica-nacional-de-atencao-obstetrica-e-neonatal

Propositura segue agora para elaboração e redação final, já que foi aprovada com emenda

Vereadores seguem investigação de possível violação de direitos cometida por GCMs

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-10_vereadores-seguem-investigacao-de-possivel-violacao-de-direitos-cometida-por-gcms

Guarda convidado para discorrer sobre o caso não compareceu para prestar esclarecimentos

Vereadores da Terceira Idade recebem secretária de Mobilidade Urbana nesta quinta

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-09_vereadores-da-terceira-idade-recebem-secretaria-de-mobilidade-urbana-nesta-quinta

Atividade começa às 14h30

Diretos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-09-04_diretos-humanos

Vereadores investigam possível violação de direitos cometida por GCMs

Defensoria Pública participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-20_defensoria-publica-participa-de-reuniao-da-comissao-de-direitos-humanos

Na análise do presidente da comissão, Wilson Cerqueira, é fundamental o diálogo estabelecido com a Defensoria, pois proporciona o fortalecimento da garantia dos direitos humanos

Cerqueira contribui para formação em Direitos Humanos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-18_cerqueira-contribui-para-formacao-em-direitos-humanos

Vereador participou do segundo curso sobre o assunto, promovido pelo Cedeca, no último dia 8

Cerqueira prestigia Fórum Nacional de Doenças Raras

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-14_cerqueira-prestigia-forum-nacional-de-doencas-raras

Vereador é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Jú Negão protocola projeto que responsabiliza estabelecimentos comerciais por danos causados a veículos

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-13_ju-negao-protocola-projeto-que-responsabiliza-estabelecimentos-comerciais-por-danos-causados-a-veiculos

Ação valeria para casos em que os estabelecimentos disponibilizarem estacionamento para uso dos clientes

Veja as deliberações da CCJR

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-12_veja-as-deliberacoes-da-ccjr

Reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira, na Câmara

Cerqueira propõe identificação de guardas civis e policiais militares nos recintos da Câmara

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-06_cerqueira-propoe-identificacao-de-guardas-civis-e-policiais-militares-nos-recintos-da-camara

Projeto foi protocolado nesta segunda-feira, 3

Confira as deliberações da CCJR desta semana

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-06_confira-as-deliberacoes-da-ccjr-desta-semana

Os vereadores da Comissão se reuniram nesta quarta-feira, 5

Escola Legislativa Paulo Freire oferecerá curso de acolhimento e atendimento ao cidadão

https://www.limeira.sp.leg.br/noticias/view/2015-08-03_escola-legislativa-paulo-freire-oferecera-curso-de-acolhimento-e-atendimento-ao-cidadao

Público alvo será formado por servidores do Legislativo

Função do Poder Legislativo

https://www.limeira.sp.leg.br/institucional/funcaoPoderLegislativo

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal de Limeira, que é composta por 21 vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, por votação proporcional. São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar.

Carolina De Moraes Pontes

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/101

Carolina Pontes, natural de Limeira, profissionalmente é advogada, professora universitária, especialista em Direito Público, MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades, Mestre em Direitos Fundamentais, Difusos e Coletivos, pesquisadora científica do Núcleo de Estudos de Direitos Fundamentais e Cidadania da Unimep de Piracicaba. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP). Na política, participou de movimentos estudantis desde a adolescência, consagrando sua militância no PSDB, tornando-se vereadora para o mandato de 2017-2020.

Érika Monteiro Moraes

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/130

Érika Monteiro Moraes é filiada ao Partido dos Trabalhadores desde 1997. Nascida em 9 de janeiro de 1968, a professora Érika Monteiro (PT) é solteira, natural de Limeira, cursou o Magistério no Colégio São José. Formou-se em Lingua Inglesa e suas Literaturas pela Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), tendo cursado posteriormente Pedagogia na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui ainda pós-graduação em Alfabetização, também pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi eleita nas eleições de 2012 com 1351 votos, quando conquistou, pela primeira vez, uma cadeira no Legislativo. Ela é professora efetiva da rede municipal na EMEI Ver. Minerva Jorge Gabriel Santi e também professora na rede estadual na EE Brasil, possuindo 28 anos no Magistério Público Oficial. Já foi coordenadora geral da Apeoesp Subsede Limeira em dois biênios. Na Câmara, defende principalmente assuntos relacionados à Educação, aos Direitos da Mulher, Direitos e Proteção dos Animais. A vereadora tem o compromisso de atuar em prol da justiça social, defendendo as necessidades e os direitos dos trabalhadores, para contribuir por uma sociedade justa e igualitária. É a primeira Procuradora Especial da Mulher, nomeada no ano de 2013. É também vereadora Regional, compondo o Aglomerado Urbano de Piracicaba, formado por 22 cidades de nossa região.

José Joaquim Fernandes Raposo Filho

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/282

José Joaquim Fernandes Raposo Filho, nascido em 07 de 05 de 1963 na cidade de Limeira, filho de José Joaquim Fernandes Raposo e Esmeralda Salibe Fernandes, com 2 filhos. Em sua formação profissional é Médico Cardiologista formado pelo INCOR da USP, Professor, Voluntário, Vereador nas eleições de 1996, 2000 pelo PPS - Partido Popular Socialista com 1.692 votos e 2004 pelo PFL - Partido Da Frente Liberal com 1.305 votos em Limeira, Defensor da ética e dos direitos humanos na política. Foi vice- presidente da Câmara em 1999/2000.

José Roberto Bernardo

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/297

José Roberto Bernardo tem 58 anos e é radialista. Nascido e criado em Limeira, no bairro do Jaguari, conhece a cidade e seus problemas, o que o motivou a ingressar na política. Foi eleito vereador pela primeira vez em 2012 com 1.714 votos. Como parlamentar, é ativo fiscalizador do Executivo e apresentou propostas em consonância com os interesses da população. Integrou as comissões de Defesa dos Direitos Humanos e de Controle e Fiscalização dos Atos do Executivo. Também atuou no Colégio de Líderes da Câmara. Este será o seu segundo mandato, depois de conquistar 2.704 votos na eleição de 2016.

Luiz Roberto Rocha

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/325

Luiz Roberto Rocha graduou-se no ano de 1973 em direito e atuou na área trabalhista, criminal e cível. Foi eleito vereador na legislatura de 1977 a 1982 sempre envolvido nas questões e direitos dos negros.

Mayra Rosanna Gama De Araújo Silva Da Costa

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/353

Natural de Maceió (AL), Dra. Mayra Costa, 50 anos, é casada e médica neurologista. Sempre engajada em projetos sociais da Igreja Católica, a vereadora prioriza os trabalhos voltados à saúde pública e à luta contra a dependência química. Nos anos de 2015 e 2016 foi Corregedora no Legislativo. Também presidiu a Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo e integrou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos. 

Wilson Nunes Cerqueira

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/462

Wilson Cerqueira (PT) está em seu segundo mandato como vereador. Tendo uma atuação destacada principalmente pela luta em prol dos direitos humanos, o petista, nascido em Penápolis, em 13 de julho de 1955, foi eleito nas eleições de 2012 com 2132 votos. O sindicalista é casado e atua no PT há 24 anos.

Isabelly Maria de Carvalho

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/473

Isabelly Carvalho é servidora pública e reside em Limeira desde um ano de idade. Há dez anos passou a fazer parte de organizações sociais, por meio do trabalho no movimento social organizado LGBT. Essa agenda foi o ponto de partida para um campo de atuação mais amplo, abrangendo outros movimentos dedicados à defesa dos direitos humanos. Promover a participação dos cidadãos na política é hoje uma das principais bandeiras de luta da parlamentar. As propostas de mandato da vereadora são construídas com base em três pilares: participação popular, defesa das políticas sociais e articulação com movimentos sociais.         

Márcio dos Santos Vidal

https://www.limeira.sp.leg.br/vereadores/view/487

Natural do Paraná, Marcio mudou-se para Limeira em busca de novas oportunidades de emprego, com isso iniciou no ramo do estacionamento, no qual atua há trinta anos, desde a época em que era funcionário até abrir o seu próprio, localizado no centro da cidade. O empresário idealiza orientar a população a se informar dos seus direitos, como também fiscalizar órgãos públicos e gastos do prefeito, prometendo colocar o gabinete à disposição de quem precisar.    

Em 2016 candidatou-se pela primeira vez no processo eleitoral, com o partido Patriotas, porém faltou alguns votos para ser eleito e em 2020 Marcio tentou de novo, pelo Partido Verde, ficando como suplente, até se eleger em 2024.

Comissão Permanente de Direitos Humanos

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Tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania; Avaliar e verificar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos e com pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município; d) receber denúncias de abuso de preços praticados no Município; investigar as denúncias recebidas, em processo próprio, assegurando ampla defesa às partes envolvidas; oficiar às autoridades judiciárias competentes sobre todo trabalho investigativo; cooperar com os órgãos de defesa do consumidor que atuam no Município; manifestar-se a respeito de assuntos ou questões que direta ou indiretamente afetem ou restrinjam os direitos da criança e do adolescente; propor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente medidas que assegurem o atendimento de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade; encaminhar às coordenações dos Conselhos Tutelares petições, denúncias, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados às crianças e aos adolescentes; zelar sobre a proteção à criança e ao adolescente; outros assuntos afetos à criança e ao adolescente; assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência e demais legislações correlatas; opinar e/ou emitir parecer sobre as proposituras e matérias relativas aos idosos; promover a defesa, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas; assegurar o cumprimento das políticas públicas previstas no Estatuto do Idoso e demais legislações vigentes; e outros assuntos afetos ao idoso, aposentados e pensionistas.

Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/permanentes

Opinar sobre proposições e assuntos relativos ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo; fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais relativos às políticas do esporte, do lazer, da cultura e do turismo; estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar por meio do esporte, do lazer, da cultura e do turismo; levantar dados e estatísticas que forem referentes as questões de competência desta Comissão; receber, avaliar e proceder investigações de denúncias de fatos que violam direitos de acesso ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; promover campanhas educativas e iniciativas de divulgação das leis que amparam os direitos às práticas esportivas, de lazer, culturais e turísticas; realizar audiências públicas em conjunto com a sociedade civil e poderes públicos para discutir e buscar soluções dos problemas que atingem os direitos ao esporte, ao lazer, à cultura e ao turismo; opinar sobre a gestão orçamentária e os recursos financeiros destinados ao esporte, lazer, cultura e turismo, com foco na sua utilização eficiente e eficaz para serviços e programas voltados à comunidade; tratar de questões relacionadas a esportes, lazer, artes, patrimônio artístico e cultural e turismo, com ênfase em políticas públicas e ações para cada área; opinar sobre proposições relativas à cultura, ao patrimônio histórico e cultural, à promoção de certames culturais e turísticos e à política municipal de cultura; realizar a gestão da documentação oficial e patrimônio arquivístico local; opinar sobre preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; opinar sobre preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico; opinar sobre proposições de denominação e sua alteração de próprios, vias e logradouros públicos; opinar sobre proposições de concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens às pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 

Comissão Permanente de Meio Ambiente

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/permanentes

Tratar e fiscalizar assuntos relativos ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável; fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município e do Estado de maneira a promover o desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente em toda sua abrangência; colaborar com os Poderes Públicos na definição de normas e procedimentos para orientação e fiscalização ambiental; estudar e propor alterações na legislação ambiental e correlata, bem como aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas ao meio ambiente, a fim de proporcionar a melhoria de qualidade de vida aos munícipes e o desenvolvimento sustentável; realizar campanhas socioeducativas, bem como debates e audiências de sua competência, no âmbito do Poder Legislativo; representar a Câmara Municipal, quando determinado pela Presidência, em Comissões Interinstitucionais, Colegiados, Foros de Debates e Eventos; finalizar e emitir parecer em processos referentes à questão ambiental; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões do Poder Público e/ou de particulares; promover no âmbito legislativo estudos, pesquisas e a discussão das leis protetivas dos animais e dos sistemas de garantia de direitos com o apoio dos grupos e organizações voltados ao bem-estar do animal; receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do município, apurar sua procedência e encaminhá-las às autoridades para providências; fiscalizar, no âmbito municipal, programas governamentais ou não governamentais relativos à proteção dos direitos dos animais; o controle, a normatização e a fiscalização de criação, guarda, exposição e comércio de animais; emitir parecer em projetos pertinentes às questões relativas aos animais; e fiscalizar a implementação de políticas públicas cuja temática esteja relacionada a direito ambiental, legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recurso hídricos, recursos naturais renováveis, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. 

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

https://www.limeira.sp.leg.br/comissoes/

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, tem como o objetivo de promover debates que visem à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento de ações que busquem atender as Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, entre outros assuntos de interesse.

Diagnosticar problemas referente à condição das Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, seja em relação a saúde, lazer, educação e meio ambiente, independentemente de gênero, idade, condição social, religião e raça no Município de Limeira; Acompanhar a tramitação, propor matérias e apoiar a elaboração de estudos que tratem de assuntos relacionados à Pessoa com Deficiência e Doenças Raras; Promover estudos, discussões, apresentar alternativas e soluções pertinentes ao tema no âmbito do Município;