Com o objetivo de levar conhecimento sobre a importância da política na sociedade, de forma intuitiva e didática aos munícipes, a Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal (Secom) está produzindo uma série de reportagens sobre educação política. O tema deste texto legislativo é a Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa, um espaço para que os cidadãos tenham o direito à fala durante o Expediente da sessão ordinária.

O uso da Tribuna Livre é dividido em blocos de seis minutos por sessão, desde que o munícipe interessado esteja legalmente apto e que tenha um assunto de interesse da sociedade para tratar. Para utilizar o espaço, é preciso se inscrever por meio de um formulário impresso ou digital, com as seguintes informações: nome completo, dados pessoais e o tema de interesse. A Secretaria Legislativa fará o agendamento seguindo a ordem de inscrição.

Após a inscrição, a Secretária Legislativa será responsável por avisar o munícipe sobre a data em que ele poderá participar. Em alguns casos, pode ser estabelecido um intervalo de 60 dias para a mesma pessoa utilizar o espaço novamente. O objetivo é permitir que mais pessoas tenham oportunidade de utilizar a Tribuna Livre.

Como participar

A Tribuna Livre é o momento de participação popular durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira. Nela, cidadãos fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir temáticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site do Legislativo, na aba sessão, e escolher “Solicitação de Uso da Tribuna” (link), em seguida o interessado deve preencher o formulário e aguardar a data agendada para a sua participação. 

Quem foi Eliza?

O autor do Decreto Legislativo N°24/2026, vereador Everton Ferreira (PSD), ressaltou que Eliza Gabriel da Costa foi um símbolo da luta pelos direitos humanos, especialmente contra o preconceito e a disciminação. O parlamentar ressaltou que a homenageada já utilizou diversas vezes a Tribuna Livre para levantar pautas ligadas às mulheres negras, sobre o Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin) e sobre o Conselho da Mulher. “Sua voz sempre impactou de forma positiva a sociedade, auxiliando no importante trabalho de conscientização por meio do debate público “, destacou.

“A professora Eliza lecionou durante 30 anos na rede pública de ensino e foi uma grande defensora dos direitos e interesses dos cidadãos negros, não apenas em Limeira, mas em todo o Brasil, militando há décadas junto ao Movimento Negro de Limeira. Por estes motivos, nada melhor do que denominar a Tribuna Livre da Câmara como ‘Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa’, dando maior representatividade e pluralidade a este espaço democrático”, expressou o autor.

Everton Ferreira explicou que Eliza foi a primeira mulher a presidir o Comicin e teve destaque na atuação educacional, na defesa da igualdade racial e dos direitos das mulheres. Ela coordenou o Centro de Difusão da Cultura Afro-Brasileira de Limeira, participou de conselhos e instituições voltados à comunidade negra, à educação e à condição feminina, além de integrar iniciativas de combate à violência contra a mulher e de apoio a imigrantes.

Na área educacional, coordenou o setor técnico e contribuiu para a formação de professores, instituindo o Departamento de Estudo da História Africana na rede municipal. “Em reconhecimento à sua trajetória como educadora e à defesa dos interesses da população negra, recebeu o título de Cidadã Limeirense em 2006. Também teve participação frequente em eventos da Câmara Municipal, especialmente em debates relacionados à igualdade de direitos e à defesa das mulheres”, finalizou.

Alguns temas que já foram abordados durante o uso da Tribuna Livre foram  Esclerose Lateral Amiotrófica, Lar Uma Nova Esperança, Festa da Laranja e pessoas em situação de rua e Aleitamento materno, emendas impositivas à Santa Casa e o Conselho Tutelar. 

Projeto Educação política

Essa reportagem faz parte do projeto de Educação Política e Atividades da Câmara, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação. A iniciativa busca explicar, de forma simples e didática, temas relacionados à política e ao funcionamento do Legislativo, aproximando a população das atividades da Câmara, contribuindo para o combate à desinformação e estimulando a participação cidadã. Confira os releases anteriores produzidos por meio do projeto:

• Função de legislar: entenda como o vereador participa da criação das leis municipais
• Órgão fiscalizador: trabalho da Câmara Municipal busca transparência e eficiência da administração pública
• Como é organizado o Brasil: Legislativo, Executivo e Judiciário têm responsabilidades diferentes e complementares; entenda como cada um atua no dia a dia
• Quem faz o quê: entenda a diferença entre Câmara e Prefeitura
• Sessões da Câmara: conheça os diferentes tipos e saiba como você pode acompanhar as atividades do Legislativo limeirense