Oito projetos foram pautados para votação na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece na segunda-feira, 28 de setembro. Os parlamentares também discutem requerimentos durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.       

Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link. 

Confira os projetos pautados na sessão:

Projeto de Lei Nº 108/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui diretrizes para políticas públicas de reconhecimento e incentivo à regularidade fiscal, sanitária e administrativa de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de show, estabelecimentos destinados à realização de espetáculos e eventos, bem como estabelecimentos congêneres, por meio do selo "Parceiro da Cidade". 

Projeto de Lei Nº 112/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a ementa e o art. 1º e acrescenta os arts. 1º-A e 1º-B à Lei Ordinária Nº 3.651/2003, para alterar de “Praça Esportiva Zé Moreninho” para “Campo de Futebol Zé Moreninho” a denominação do campo de futebol, perpetuar o nome de Agnaldo Pereira Silva e denominar “Parque de Lazer e Esporte Agnaldo Pereira Silva (Guina)” o Sistema de Lazer do bairro Jardim São Francisco. 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), concede o Título de Cidadão Limeirense a Paulo Eduardo Temple Delgado, pelos serviços prestados a Limeira. 

Projeto de Lei Nº 115/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a Política Municipal de Incentivo à Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e estabelece diretrizes para o Programa "Corredor Seguro". 

Projeto de Lei Complementar Nº 24/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. 

Projeto de Lei Nº 129/2026, da Prefeitura, institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Programa Escola Limeira Global: Negócios, Inovação e Competitividade. 

Projeto de Lei Complementar Nº 27/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 936/2023 e suas alterações, que dispõe sobre a Habitação de Interesse Social e a Habitação de Mercado Popular, disciplina os procedimentos de análise, concede isenção tributária. 

Projeto de Lei Complementar Nº 29/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da  Lei Nº 1890/1983, e da Lei Complementar Nº 190/1997, para promover adequações na legislação tributária municipal.  

Por Cristiane Scardelai - jornalista MTB 74383/SP