Seis projetos foram analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara na reunião desta terça-feira, 8 de setembro. Todos receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, conforme ata.

A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.

Confira as proposituras com pareceres favoráveis:

Substitutivo Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 100/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre os procedimentos a serem observados quando da descoberta de bens arqueológicos, paleontológicos, geológicos ou minerais durante a execução de obras públicas ou serviços executados por concessionárias, permissionárias e empresas contratadas pelo Município

Projeto de Lei Nº 128/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, ARES-PCJ.

Projeto de Lei Nº 129/2026, da Prefeitura, institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Programa Escola Limeira Global: Negócios, Inovação e Competitividade.

Projeto de Lei Nº 101/2026, das vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Mariana Calsa (PSB), altera a Lei Nº 6.987/2024, que cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.

Projeto de Lei Nº 114/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera dispositivos da Lei Nº 6.982/2024, que dispõe sobre a individualização, medição de consumo e cobrança de tarifa de água e esgoto em construções autônomas edificadas no mesmo lote em Limeira.

Projeto de Lei Nº 115/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a Política Municipal de Incentivo à Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e cria o Programa "Corredor Seguro".