A Comissão de Segurança Pública debateu, na reunião desta quinta-feira, 3 de setembro, a melhora da fiscalização da perturbação do sossego na cidade com representantes da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Fazenda. O objetivo é verificar a possibilidade de realização de ações conjuntas em estabelecimentos que funcionam após às 23h59 e que geram reclamações no serviço 156.

Participaram da reunião, além dos membros da Comissão, vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente; e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; os representantes da PM, os sargentos Paulo Eduardo Nunes e Marcelo José de Souza, e a soldado Jennifer Lara; e representando a Secretaria de Fazenda, o coordenador de área do setor de fiscalização Antônio Fernando Vieira da Silva.

Os representantes da PM explicaram que em relação às denúncias de perturbação do sossego que recebem pelo telefone 190, como não têm competência para realizar a fiscalização, só podem atuar pedindo que os responsáveis abaixem o som. Eles disseram que um convênio entre Prefeitura e PM que permitisse que eles também pudessem fazer autuações possibilitaria que a ação fosse mais contundente.

Em relação à fiscalização realizada pela Secretaria de Fazenda, o coordenador informou que há plantões para vistoriar estabelecimentos, mas que a atuação dos fiscais é restrita à verificar se estes possuem alvará especial de funcionamento e se têm permissão para execução de música, mas não quanto ao volume do som.

Para buscar melhoria na fiscalização destes estabelecimentos, os vereadores encaminharam ofício questionando se há convênio firmado entre o Executivo e a PM para realizar essas ações e, caso não haja, sugerindo a celebração de convênio para a atividade delegada. 

A Comissão

Fazem parte da Comissão de Segurança Pública os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. 

São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. As deliberações são registradas em ata.