Quatro oradores utilizaram a Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa na sessão ordinária desta segunda-feira, 31 de agosto. Os temas abordados foram a destinação de emendas impositivas à Santa Casa de Limeira, mês de conscientização, incentivo e proteção do aleitamento materno “Agosto Dourado”, valorização dos Conselhos Tutelares e Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 95/2026 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal.

A Tribuna Livre é o momento de participação popular durante a sessão ordinária. Nela, cidadãos fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir temáticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site da Câmara, na aba sessão, e escolher “Solicitação de Uso da Tribuna” (link), depois o interessado deve preencher o formulário e aguardar a data agendada para participação.  

Confira o vídeo das tribunas da semana neste link.

Aleitamento materno

Elisa Patrícia Granso Pareja Justino, representando a equipe multidisciplinar da UTI Neonatal da Santa Casa de Limeira, foi a primeira a usar a Tribuna. Ela falou sobre o "Agosto Dourado", mês dedicado à conscientização, ao incentivo e à proteção do aleitamento materno.

Provocando a audiência a pensar sobre o tema ela perguntou: "Quando falamos em amamentação, estamos falando sobre quem?”. Em resposta, disse que fala de todos, pois a amamentação se inicia com uma mulher e seu bebê, mas os benefícios alcançam toda a sociedade. 

Citando literaturas científicas, disse que o leite materno, além de ser um fator protetor contra diversas doenças, também fornece nutrientes essenciais para o crescimento e o neurodesenvolvimento infantil. Abordou ainda os benefícios para a mãe que amamenta, tanto físicos, emocionais e sociais. 

“Amamentar é uma escolha da mulher, mas garantir que ela tenha essa escolha é uma responsabilidade coletiva. Falar sobre aleitamento materno também é falar sobre políticas públicas”, afirmou. Elisa concluiu a participação fazendo um convite às mães que estão amamentando seus bebês  para que doem o leite excedente ao Banco de Leite Humano da Santa Casa de Limeira.

Conselho Tutelar

Em nome do Conselho Tutelar, Etoly Goldani Batista da Silva falou sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 95/2026, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal.

De acordo com ele, alguns dispositivos do projeto precisam ser corrigidos antes da aprovação. Um dos pontos destacados pelo orador é a concentração no chefe do Poder Executivo de competências relacionadas à instauração, arquivamento e aplicação das penalidades disciplinares. “É preciso tomar cuidado para que o Poder Executivo não concentre em uma única autoridade poderes de investigação, decisão, punição sobre um agente que exerce mandato decorrente de uma escolha popular”, alertou.

Ele destaca que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo. Defendeu que a competência disciplinar precisa ser organizada de maneira imparcial e compatível com a autonomia e o funcionamento do Conselho Tutelar e sugeriu que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) acolha a denúncia, que ela seja investigada pela Comissão Processante e retorne para o CMDCA para julgamento. “Dessa forma nós retiramos do Poder Executivo o controle político disciplinar, assim teremos a Comissão Técnica para instruir e o colegiado para decidir”, enfatizou.

Expôs ainda sobre a destituição do mandato, penalidades e afastamento preventivo. Para concluir, pediu aos vereadores que protejam a lei. “Queremos um Conselho Tutelar responsável, fiscalizado e disciplinado, mas queremos também um Conselho Tutelar autônomo, imparcial e protegido contra as interferências indevidas”.

Valorização dos Conselhos Tutelares

Ainda sobre o Conselho Tutelar, Luzileia de Jesus usou a palavra para pedir o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Ela explicou que a instituição é órgão permanente, autônomo e não jurisdicional criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos da criança e do adolescente e que em Limeira há três Conselhos, com 15 conselheiros, cinco em cada unidade, atendendo diferentes regiões. 

Esclarece que o Conselho Tutelar não é polícia, não é juíz, não é Ministério Público e não é assistência social. Disse que a entidade faz parte de uma rede de proteção que atende crianças vítimas de violência, recebe denúncias de abuso sexual, age diante da negligência, enfrenta situações de bullying e garante acesso à escola e à saúde, encaminha as famílias aos CRAS  e CREAS, saúde, à educação e outros serviços. 

“Limeira precisa valorizar seus Conselhos Tutelares, precisamos garantir estrutura, segurança, capacitação e condições dignas de trabalho. Porque não adianta nada dizer que criança é prioridade, se esta prioridade não estiver também no orçamento e nas políticas públicas”, concluiu.  

Emendas Impositivas

O provedor da Santa Casa de Limeira, Wilson Rocha, pediu que os vereadores olhem para a Santa Casa como uma possibilidade concreta de transformar uma emenda parlamentar em atendimento, segurança e cuidado para a população de Limeira.  

Ele falou sobre o papel da Santa Casa na rede municipal de saúde citando os números de atendimento realizados para o Sistema Único de Saúde pela entidade. Contou sobre a estrutura do hospital e sobre a defasagem histórica da Tabela do SUS. 

Segundo ele, em muitos procedimentos o valor recebido não acompanha o custo real da assistência, por isso a instituição carrega déficits acumulados de anos anteriores. “Até julho de 2026 o déficit é de R$ 7 milhões. Mas independente das dificuldades financeiras, o paciente precisa ser atendido. É nesse cenário que as emendas impositivas fazem a diferença”, enfatizou. 

“Cada recurso destinado à Santa Casa tem o potencial de produzir um resultado concreto: atender um paciente. Quando os senhores estiverem definindo a destinação de suas emendas, pedimos que considerem a Santa Casa de Limeira”, recomendou o provedor.