Na reunião desta quinta-feira, 20 de agosto, a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira deliberou apresentar uma Moção de Apelo ao Governo Federal visando a ampliação do tratamento disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME). Conforme a proposta, o objetivo é garantir o acesso a medicamentos para todos os tipos da doença. 

Atualmente a rede pública disponibiliza gratuitamente medicamentos, incluindo o nusinersena, para os tipos 1 e 2 de AME, que são formas mais severas da doença, mas não para os tipos 3 e 4, conforme apontado pelo colegiado. Por meio da moção, os vereadores pretendem destacar que essa lacuna tem desencadeado decisões judiciais recentes, que reforçam que medicamentos de alto custo, como Spinraza e Zolgensma, devem ser fornecidos pelo SUS.

A discussão sobre a assistência a esses pacientes foi pautada na Tribuna Livre da Câmara Municipal, em alusão ao Dia Nacional da Pessoa com AME, celebrado em 8 de agosto. O tema foi abordado por Celso Antônio Ruy, representando o Instituto de Apoio e Cuidados às Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (Proclame).   

A Comissão de Saúde da Câmara é composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As deliberações dos membros estão registradas na ata da reunião.

Sobre a Ame

A Atrofia Muscular Espinhal é uma doença genética progressiva que causa fraqueza muscular e pode ocasionar a perda de movimentos. A condição é resultante de uma alteração no gene SMN1, que é responsável por produzir uma proteína fundamental à sobrevivência dos neurônios motores.