Na última reunião da Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, no dia 12 de agosto, o colegiado recebeu resposta da Prefeitura e do Observatório Social do Brasil com informações do Programa de Metas e dados do Mapa de Riscos do Município de Limeira. A documentação foi encaminhada à Consultoria Especializada da Câmara para análise. O objetivo do pedido é acompanhar a execução do que foi planejado para o orçamento municipal e atende à Política de Fiscalização de Metas instituída pela Resolução Nº 911/2025.

Na reunião desta quarta-feira, 19 de agosto, a Consultoria encaminhou à Comissão de Orçamento um pedido para que determine quais das metas prioritárias compatíveis com a área temática do colegiado deverão ser analisadas pelo órgão. A mesma solicitação será encaminhada a cada uma das comissões permanentes da Casa. 

Após receber a informação, os servidores da Consultoria Técnica Especializada encaminharão uma análise das informações do Programa de Metas a todas as comissões, de acordo com as áreas solicitadas, relativas ao cumprimento ou descumprimento das metas.

Com base nessas análises, cada comissão poderá questionar a Prefeitura sobre as ações realizadas, possíveis alterações em metas previamente estabelecidas ou mesmo sobre o descumprimento de algumas, assim como os motivos pelos quais a alteração ou o descumprimento ocorreu. Esses questionamentos poderão ser feitos mediante encaminhamento de ofícios ou mesmo com o convite a secretários municipais para que apresentem suas justificativas.

Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta. As reuniões ocorrem regimentalmente às quartas-feiras, às 10h

Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.

Conheça as demais comissões permanentes da Casa:

Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação: analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. As reuniões acontecem às terças-feiras, às 16h. É composta pelas vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.  

Comissão Permanente de Direitos Humanos: trata e fiscaliza assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania.  As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 16h. É composta pela vereadora Isabelly Carvalho (PT), presidente; e pelos vereadores Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária. 

Comissão Permanente de Educação e Ciências: fiscaliza assuntos relacionados à educação e ao ensino, aborda a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, opina acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais. As reuniões acontecem às quartas-feiras, às 14h. É composta pela vereadora Mariana Calsa (PSB), presidente; e pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secretário. 

Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo: opina sobre proposições, promove debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, fiscaliza, acompanha e avalia a efetividade de programas governamentais, estuda e propõe políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 8h. É composta pelos vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secretário.

Comissão Permanente de Meio Ambiente: fiscaliza a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável, recebe denúncias de violação dos direitos dos animais, estuda e propõe alterações na legislação ambiental. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 15h. É composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), presidente, Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário.

Comissão Permanente de Obras e Planejamento Urbano: trata e fiscaliza temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 13h30. É composta pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. 

Comissão Permanente de Saúde: trata e fiscaliza assuntos relacionados a hospitais públicos e privados que atendem pacientes do SUS, manifesta-se sobre assuntos ligados à vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, elabora campanhas e ações preventivas sobre saúde e controle de epidemias. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 10h. É composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secretário.

Comissão Permanente de Segurança Pública: opina sobre proposituras relativas à área, promove estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propõe medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atua junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública. As reuniões acontecem às quintas-feiras, às 10h. É composta pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário.