Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 17 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 234/2025, por meio do Substitutivo Nº 69, que dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração de Programa Municipal que prevê o fornecimento de porta-comprimidos aos usuários da rede pública de saúde de Limeira. A propositura é de autoria da vereadora Lu Bogo (PL).

Entre as diretrizes  para o Programa Municipal, segundo a propositura, estão: promover orientações sobre a correta utilização dos porta-comprimidos, definir os critérios de prioridade para a distribuição e distribuir os porta-comprimidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais unidades da rede municipal de saúde.

De acordo com o texto legislativo, os principais benefícios com a implantação deste Programa serão a melhora da adesão ao tratamento, auxiliando os pacientes a lembrarem-se de tomar os medicamentos nos horários certos e reduzir o risco de doses esquecidas ou duplicadas. Além de reduzir o desperdício de medicamentos, ajudando a evitar confusão e a perda de comprimidos; promoção da autonomia e segurança do paciente, para oferecer mais independência, especialmente a idosos e pessoas com deficiência. 

A implementação deste programa, conforme a justificativa do projeto, está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que preveem a integralidade da atenção à saúde, e representa uma política pública proativa e preventiva que contribui para a eficiência e humanização dos serviços de saúde no Município. 

Para Lu Bogo, a desorganização na rotina de medicação pode levar à interrupção do tratamento, ao desperdício de medicamentos e, em casos graves, ao agravamento do quadro de saúde. “Esta propositura estabelece diretrizes gerais para que o Poder Executivo venha a instituir este Programa, uma iniciativa simples e de baixo custo, mas de grande impacto na qualidade de vida da população”, destacou a parlamentar. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.