Nesta sexta-feira, 14 de agosto, a Câmara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, promoveu a palestra “Diálogos para uma cultura de respeito: Relações humanas e prevenção à violência”, em atendimento à Resolução Nº 35/2025, que institui a campanha Agosto Lilás. O encontro foi ministrado pela assistente social, especialista em políticas públicas e direitos das mulheres, Marina Alencar, que reuniu os servidores da Casa em um momento de conversa, troca de experiências e reflexão sobre a construção social na diferenciação entre homens e mulheres ao longo das gerações.

“Antigamente, as mulheres se calavam, mas hoje elas não se calam mais, e acredito que esse seja um dos motivos pelos quais os casos têm ganhado mais visibilidade. Por isso, precisamos fortalecer o trabalho de combate à violência, tratando o assunto não apenas com as mulheres, mas também com os homens e, principalmente, com as crianças nas escolas”, afirmou a procuradora especial da Mulher, vereadora Lu Bogo (PL), durante a abertura do evento. A atividade contou ainda com a presença do presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD).

Com 15 anos de atuação na assistência social, Marina conduziu a palestra a partir de uma dinâmica para mostrar que a diversidade faz parte das relações humanas e que o diálogo é uma ferramenta fundamental para a construção de ambientes baseados no respeito. Entre os temas, ela abordou a percepção do machismo em diferentes idades, as divergências de gênero, especialmente em relação à autonomia financeira, e destacou que direitos hoje considerados básicos são conquistas relativamente recentes, como o direito ao voto feminino, a possibilidade de divórcio e a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo.  

Tipos de violência 

Na atividade também foram abordadas as diferentes formas de violência contra a mulher, sendo elas a psicológica, moral, patrimonial, sexual e física, previstas no contexto da Lei Maria da Penha, bem como outras manifestações como a violência obstétrica, política, institucional e digital. Outro ponto trabalhado foi a diferença entre importunação sexual e assédio sexual, conceitos muitas vezes confundidos, destacando a importância em compreender os limites nas relações e não interpretar determinados comportamentos como autorização ou consentimento.

A assistente social apresentou ainda a violência vicaricídio, caracterizada pelo homicídio de filhos, filhas ou outros familiares com o objetivo de causar sofrimento à mulher. Além de abordar o stalking, definido como a perseguição reiterada que invade a privacidade e pode gerar medo, comprometendo a liberdade e a segurança da vítima, de acordo com o Código Penal. 

Rede de apoio

Mariana explicou o funcionamento da rede de proteção, ressaltando que o enfrentamento à violência não é responsabilidade de um único serviço, e que a rede envolve diferentes setores, como assistência social, saúde, educação, habitação, segurança pública e políticas para as mulheres, além do sistema de Justiça e Segurança Pública, do Poder Legislativo e da sociedade.

No âmbito municipal, a rede conta com serviços da Prefeitura, enquanto órgãos como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar e Polícia Civil atuam na garantia de direitos, apuração e responsabilização. O Poder Legislativo também contribui, por meio da criação e do aprimoramento de leis, fiscalização de políticas públicas, debate público e participação social.

Ao final, a ministrante reforçou que o enfrentamento da violência depende do compromisso e a reflexão foi encerrada com uma frase atribuída ao filósofo italiano Benedetto Croce: “A violência não é força, mas fraqueza, nem nunca poderá ser criadora de coisa alguma, apenas destruidora.”