Limeira terá ações de conscientização, educação permanente e disseminação de informações sobre alergia ao látex no âmbito da Rede Municipal de Saúde do Município, é o que determina o Projeto de Lei Nº 47/2026, de autoria da Comissão de Saúde, aprovado por meio do Substitutivo Nº 25 na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de agosto. A proposta, denominada “Lei Olívia”, homenageia a filha de Juliana Bueno, uma bebê de 1 ano e 5 meses que foi internada com mielomeningocele e passou por complicações devido à alergia ao látex. 

As ações de que trata a proposta deverão considerar a difusão de conhecimentos relacionados à identificação, prevenção e manejo de reações alérgicas ao látex, especialmente em relação aos grupos de maior vulnerabilidade clínica, e aspectos relacionados à identificação de fatores de risco.

“A presente proposição foi motivada por relato apresentado perante a Comissão de Saúde desta Casa Legislativa acerca das dificuldades enfrentadas por paciente diagnosticada com mielomeningocele que apresentou complicações decorrentes de reação alérgica ao látex durante atendimento hospitalar. O episódio trouxe à reflexão a importância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização acerca dos riscos associados à exposição ao látex em pacientes suscetíveis”, explicaram os autores na justificativa.  

Os membros da Comissão ressaltaram ainda que o projeto visa contribuir para o fortalecimento da cultura de segurança do paciente e para a ampliação do conhecimento sobre a ocorrência desses casos em Limeira, “permitindo que futuras decisões administrativas e sanitárias possam ser fundamentadas em dados concretos e evidências compatíveis com a realidade local”. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.

A Comissão de Saúde da Câmara é composta pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secretário.