Durante a reunião desta terça-feira, 11 de agosto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara analisou 12 proposituras, sendo três com parecer favorável que seguem para as demais comissões permanentes da Casa e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas à Procuradoria Legislativa para análise.

A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.

Confira as proposituras com pareceres favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Hamilton Pacheco Silva, pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 99/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui a Semana Municipal do Esporte Feminino no Município de Limeira e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2026 + Substitutivo Nº 31, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990 de Limeira, para disciplinar a propositura das emendas individuais impositivas.