Quatro projetos que estavam pautados na Ordem do Dia foram aprovados na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, nesta segunda-feira, 3 de agosto. Uma das propostas foi adiada, as demais aprovadas tratam de camping no Horto Florestal, do sistema Fiscaliza Cidadão, Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL) e Conselho de Contribuintes. 

Durante a sessão, na primeira parte denominada Expediente, quando os documentos protocolados na Câmara são lidos e as atas anteriores votadas, foram debatidos pelos parlamentares 24 requerimentos, que serão encaminhados à Prefeitura. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link. 

Na Tribuna Livre, momento em que munícipes usam a palavra para tratar de assuntos de interesse da cidade, Matheus Durante, representando o Observatório Social do Brasil (OSB-Limeira), falou sobre o evento Agosto Transparente, que acontece no dia 6 de agosto, às 19h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil). De acordo com ele, são mais de 160 inscritos que refletirão sobre as metas sociais e econômicas constantes no Mapa de Risco da cidade. O discurso pode ser revisto neste link.

Veja como foi a votação:

Adiado - Projeto de Lei Nº 71/2026, dos vereadores Zé da Farmácia (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL), institui o Programa Municipal Escola Segura e Preparada no âmbito da rede municipal de ensino. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 77/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), dispõe sobre a utilização do Horto Florestal do Município de Limeira para a realização de atividades de camping. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 86/2026, da Prefeitura, estabelece normas para o descarte de resíduos, entulhos e materiais recicláveis em áreas públicas, privadas e no uso dos ecopontos, bem como proíbe o despejo irregular de lixo, criando obrigações a proprietários de imóveis e o sistema “Fiscaliza Cidadão” em Limeira. 

Aprovado - Projeto de Lei Nº 96/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 6.051/2018, que dispõe sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL), para adequar a nomenclatura da Secretaria de acordo com a estrutura administrativa atual (Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e para definir a composição do comitê gestor. 

Aprovado - Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 1.890/1983 (Código Tributário), para ajustar procedimentos internos do Conselho de Contribuinte.

Fim do recesso

O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades oficiais como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além do protocolo e tramitação de projetos, requerimentos, indicações e moções.  

Ainda assim, nesse período o trabalho político dos parlamentares, como as fiscalizações, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes continua normalmente. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores é mantida.