Quase 4 mil proposituras foram protocoladas na Câmara no primeiro semestre de 2026, conforme relatório divulgado pela Secretaria Legislativa nesta segunda-feira, 20 de julho. Foram 157 projetos, 3.062 indicações, 602 requerimentos e 153 moções, totalizando 3.817 proposituras.

Dos 157 projetos de lei, lei complementar, decreto legislativo, resolução e emenda à Lei Orgânica do Município, 75 foram aprovados, 12 retirados, 67 estão em tramitação e três aguardam leitura.

Já as indicações, que somam 3.062, 2.595 foram encaminhadas à Prefeitura, 24 retiradas, 351 foram anuladas e 92 aguardam o envio. Quanto aos requerimentos, 581 foram encaminhados ao Executivo, um foi anulado, 16 retirados e quatro serão lidos na volta do recesso parlamentar.

As moções totalizam 153, das quais 120 foram aprovadas, duas prejudicadas, dez retiradas, uma rejeitada e 20 esperam por leitura e apreciação.

Papel fiscalizatório

Os números apontam que há maior prevalência de indicações e requerimentos entre as proposituras apresentadas pelos vereadores. Esses tipos de proposituras decorrem do cumprimento do papel institucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a administração municipal, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira (Resolução Nº 889/2024). 

Por meio das indicações, os parlamentares sugerem formalmente medidas de interesse público para melhoria ou execução da prestação de serviços à população. Já o requerimento funciona como instrumento para cobrar esclarecimentos e a transparência por parte do Executivo, solicitando, por exemplo, informações detalhadas, cópias de documentos e a prestação de contas da gestão de recursos e dos serviços públicos.

Recesso

A Câmara Municipal de Limeira entrou em recesso no dia 18 de julho e permanece assim até o dia 31 de julho. Neste período as atividades oficiais como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções  ficam suspensas. No entanto,  o atendimento à população continua normalmente durante o horário comercial, das 8h às 18h. Os gabinetes parlamentares também estão funcionando no mesmo período. 

Ou seja, nesse período o trabalho político dos parlamentares, como as fiscalizações, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores é mantida.