As principais demandas recebidas pelos conselhos comunitários de Segurança (Consegs) são tema debatido na reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta quinta-feira, 16 de julho. Perturbação do sossego e horário de funcionamento de estabelecimentos na madrugada são as maiores reclamações feitas pelos moradores ao órgão. Falta de iluminação e poda de mato também preocupam.

Participaram da reunião os membros da Comissão, os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário; os representantes do Conseg Centro Sul, Antônio Zaurisio e Rubens de Oliveira; e os representantes da Polícia \Militar, sargento Bueno e sargento Paulo.

Conforme os representantes do Conseg, a poluição sonora causada pelos estabelecimentos conhecidos como Tchays, a algazarra nas ruas, o barulho dos acampamentos de motocicletas e a falta de iluminação e o mato alto são as principais reclamações recebidas pelo colegiado durante as reuniões nos bairros.

Outra reclamação é em relação ao horário da Lei Fecha Bar, segundo Rubens, pela perturbação do sossego. “Tem muita reclamação. Isso não é de agora, vem de anos, e quando o horário era até 23h59 não era tanto, agora, com a mudança do horário, tem gente tocando até às 5h da manhã”, declarou. 

Conforme a PM, o fluxo de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego causadas pelos pancadões aumentam muito aos finais de semana. “A gente observa que os delitos, como furtos, roubos de veículos, tráfico de drogas vão para esses locais.”, disseram os representantes, ressaltando que fazem planejamentos operacionais baseados em estatísticas fornecidas pela população para direcionar o policiamento a esses locais.

A necessidade de ampliação dos efetivos da PM e da Guarda Civil Municipal também foi abordada.

Deliberações

A Comissão deliberou encaminhar ofício à prefeitura questionando se os estabelecimentos que constam no Relatório de Auto de Infração Administrativo enviado pela Polícia Militar nos anos de 2025 e 2026 foram fiscalizados. Também perguntam se a Comissão Permanente de Análise de Risco (Copar) tem encaminhado as solicitações de Alvará Especial de Funcionamento para análise e parecer da PM.

Além disso, o colegiado solicitou relatório das denúncias e ocorrências relacionadas à perturbação do sossego público referentes aos exercícios de 2025 e 2026 à Secretaria de Segurança Pública do Estado e ao comando da PM. 

Fazem parte da Comissão de Segurança Pública os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. São responsabilidades deste colegiado opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

As deliberações podem ser conferidas em ata e a reunião transmitida ao vivo pode ser conferida na íntegra neste link.