As projeções demográficas, conforme o autor do Projeto de Lei Nº 74/2026, vereador Felipe Penedo (PL), indicam que, nas próximas décadas, a população com 60 anos ou mais representará uma parcela crescente da sociedade brasileira, exigindo da Prefeitura respostas concretas na organização das cidades e na política habitacional. Nesse contexto, a proposta, aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de julho, institui a tipologia urbanística especial denominada Vila Residencial Sênior em Limeira, com unidades destinadas prioritariamente à moradia de pessoas idosas e implantada exclusivamente sob a forma de condomínio edilício horizontal térreo. 

De acordo com o texto, é considerada uma Vila Residencial Sênior o conjunto de unidades habitacionais autônomas implantadas em lote urbano regularmente constituído pelo mínimo de dez e máximo de 30 unidades por empreendimento; unidades com área privativa mínima de 28 m² e máxima de 45 m²; edificações exclusivamente térreas e atendimento integral às normas de acessibilidade vigentes. Cada unidade também deverá conter, no mínimo, um dormitório; um banheiro adaptável às normas de acessibilidade e um ambiente integrado de estar e cozinha. 

Pequenas vilas urbanas

A iniciativa, conforme o vereador, determina que deverá ser garantida rota acessível desde o acesso principal até todas as unidades, uma área comum de convivência com, no mínimo, 5% da área construída total do empreendimento, além de áreas comuns que priorizem espaços de convivência, permanência, integração social, caminhabilidade e acessibilidade. 

Em relação às diretrizes urbanísticas, na implantação do empreendimento ainda deverão ser observadas a predominância de edificações térreas; baixa densidade demográfica; acessibilidade universal; ventilação e iluminação adequadas; manutenção da permeabilidade mínima prevista na legislação vigente e condições de segurança e atendimento emergencial. 

O projeto também estabelece regras específicas para estacionamento e acesso de emergência nas Vilas Residenciais Sênior. Entre as medidas, permite a redução ou até a inexistência de vagas privativas para automóveis, considerando o perfil de mobilidade da população idosa, desde que sejam garantidas áreas acessíveis para embarque, desembarque e vagas para visitantes. Além disso, os empreendimentos deverão contar com espaço interno que possibilite o acesso e a manobra de veículos de emergência, como ambulâncias, em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros.

“A possibilidade de agrupamento lateral das unidades busca estimular modelos tradicionais de pequenas vilas urbanas, promovendo melhor aproveitamento de terrenos inseridos em bairros consolidados, áreas centrais e vazios urbanos”, destacou Felipe Penedo na justificativa da propositura.