Com o objetivo de garantir transparência na gestão da educação infantil e acompanhar a oferta de vagas nas creches municipais, a vereadora Tatiane Lopes (Avante) protocolou nesta segunda-feira, 29 de junho, o Requerimento N° 553/2026 solicitando informações à Prefeitura sobre o funcionamento da rede municipal de ensino. 

A propositura questiona quantas crianças estão atualmente matriculadas nas creches municipais, qual é a capacidade total de atendimento da rede e quantas aguardam por uma vaga. A parlamentar também solicitou informações detalhadas sobre a fila de espera, buscando esclarecer quais critérios são adotados para a classificação das crianças e se há prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Entre os questionamentos, o requerimento aborda o atendimento destinado a famílias de baixa renda, mães e responsáveis que trabalham, famílias monoparentais e crianças em situação de risco, além de solicitar a legislação ou norma que regulamenta esses critérios de prioridade. 

Outro ponto destacado é o Programa Bolsa Creche. A parlamentar pede informações sobre quantas unidades participam do programa, o número de crianças atualmente atendidas, o valor repassado por aluno, o custo total para o município e quais critérios são utilizados para o encaminhamento das crianças da fila de espera. 

O requerimento ainda busca saber sobre o período de inscrições para vagas nas creches, a necessidade de atualização cadastral e, principalmente, sobre o planejamento da Prefeitura para ampliar a oferta de vagas na educação infantil. 

Caso existam projetos de construção, ampliação ou reforma de unidades escolares, Tatiane Lopes solicitou detalhes sobre quais escolas serão contempladas, onde estão localizadas, quantas novas vagas serão criadas e quais são as previsões para o início e conclusão das obras.  

Segundo a vereadora, acompanhar esses dados é fundamental para que o município possa planejar investimentos e assegurar o direito das crianças à educação. "A educação infantil é um direito garantido por lei e representa um apoio essencial para milhares de famílias, especialmente para pais e mães que precisam trabalhar. Conhecer a realidade da fila de espera e o planejamento do município é indispensável para buscarmos soluções que ampliem o acesso às creches e garantam um atendimento cada vez mais eficiente", destacou. 

Com a iniciativa, Tatiane Lopes o trabalho de fiscalização das políticas públicas é feito em defesa da educação infantil acessível, transparente e capaz de atender à demanda das famílias de Limeira.   

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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