O Projeto de Lei Nº 70/2026, do vereador Marcelo Rossi (MDB), visa a garantia do acesso da musicoterapia aos usuários da rede pública de saúde em Limeira, com implementação que atenderá as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS). A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de junho.

De acordo com a justificativa do projeto, são diretrizes para a promoção da musicoterapia: a utilização da música e elementos como o som, ritmo, melodia e harmonia, de forma individual ou coletiva, para promover comunicação, aprendizagem, mobilização, expressão, organização e outros objetivos terapêuticos; atendimento às necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas dos usuários da rede pública de saúde. 

Paralelamente, a propositura prevê a articulação com as demais políticas públicas de saúde, em especial as voltadas à saúde mental, atenção ao idoso e à reabilitação, bem como a atuação de um profissional habilitado à profissão de musicoterapeuta prevista pela Lei Nº 14.842/2024. “A lei que regulamentou a profissão no Brasil estabelece ainda que a atuação profissional na área exige diploma de graduação em musicoterapia”, reforçou o parlamentar, na justificativa ao projeto.  

O parlamentar ressaltou ainda que a musicoterapia chegou aos grupos de Terceira Idade em diversas comunidades durante as palestras sobre a Doença de Alzheimer. Posteriormente, o município tornou-se pioneiro na implantação da Lei do Alzheimer N°5.833/2017, que segundo ele, a demência é um desafio mundial e a musicoterapia é eficaz para a prevenção e controle da progressão da doença.

Ações previstas 

Conforme o texto legislativo, a execução ocorrerá de acordo com o planejamento da Administração Pública, observadas a disponibilidade orçamentária, financeira e as normas de responsabilidade fiscal, assim como as ações desenvolvidas no âmbito da estrutura administrativa existente, sem criação de novos cargos, funções ou despesas obrigatórias de caráter continuado.  

“Vale ressaltar que além dos estímulos e dos benefícios mencionados, a musicoterapia tem custo considerado baixo e auxilia ainda no controle de ansiedade e no enfrentamento de quadros depressivos”, destacou Rossi. Além disso, as sessões podem ser feitas tanto em grupos quanto individuais, dependendo do perfil dos pacientes.