Institui diretrizes para o incentivo à leitura e para a circulação descentralizada de livros em Limeira. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Nº 48/2026, aprovado pela Câmara Municipal de Limeira na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de junho, por meio do Substitutivo Nº 18. A iniciativa é do vereador Guilherme Guido (PL), e idealizado pelo vereador Júnior Arthur Roberto Beck.

O texto legislativo abrange parâmetros para a ampliação do acesso da população a livros, atividades culturais e ações de formação de leitores de todas as faixas etárias. Entre as diretrizes estão: a promoção do acesso descentralizado ao livro, o incentivo a ações culturais e literárias nos bairros urbanos e rurais, o fomento à aproximação da população com espaços de leitura e o estímulo a campanhas de doação e compartilhamento de obras.

Na justificativa ao projeto, o vereador Guilherme Guido argumentou que há munícipes que enfrentam dificuldades de acesso a bibliotecas e espaços culturais, seja pela distância geográfica, seja pela insuficiência de estruturas disponíveis em determinadas regiões do município. “Soma-se a isso a realidade de diversas escolas e comunidades que possuem acesso limitado a acervos literários, dificultando o estímulo ao hábito da leitura, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens”, descreveu.

A possibilidade de a Prefeitura desenvolver ações itinerantes, como bibliotecas móveis, pontos de leitura e feiras literárias, também é prevista pelo projeto, desde que as ações estejam condicionadas ao planejamento e à disponibilidade orçamentária do Município. A propositura também autoriza a celebração de parcerias com instituições públicas, entidades privadas, organizações da sociedade civil, editoras e voluntários.  

O projeto aprovado segue para ser sancionado ou vetado pelo prefeito Murilo Félix (Podemos). Se sancionado, será promulgado, publicado o Jornal Oficial e passa a ser lei.