Por meio do Substitutivo Nº 17, a Câmara Municipal de Limeira aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 29 de junho, o Projeto de Lei Nº 36/2026 que estabelece diretrizes de conscientização, informação ao cidadão, boas práticas de descarte e atendimento ao usuário dos Ecopontos. A iniciativa é da vereadora Lu Bogo (PL) e prevê a disponibilização de meios digitais, inclusive QR Code, para acesso a informações sobre horários de funcionamento, endereços e materiais recebidos.   

Outros elementos previstos pela proposta são: informações visuais que facilitem a identificação das áreas de descarte por tipo de material, indicação dos canais de atendimento ao cidadão disponibilizados pela Administração Pública, divulgação dos canais oficiais de denúncia já existentes, destinados ao reporte de descarte irregular. Conforme texto legislativo, a definição dos formatos, meios, periodicidade e demais aspectos técnicos da publicidade institucional ficará sob competência da Prefeitura.

A vereadora Lu Bogo argumentou que o projeto foi elaborado a partir de quatro pilares: tecnologia e informação, saúde pública e meio ambiente, fiscalização e cidadania, sustentabilidade financeira. Segundo a proponente, a população terá acesso às informações em tempo real, a proposta especifica os materiais que são ou não aceitos, permite que por meio de um canal de denúncias oficial o cidadão se motive a proteger o patrimônio público, além de oferecer para a população um Ecoponto “bem gerido, que estimula o bom uso deste espaço”.  

Entre os materiais recebidos pelos Ecopontos estão: resíduos de construção civil, de poda e jardinagem, de pequeno volume, volumosos, eletroeletrônicos e recicláveis secos.