Na reunião desta quinta-feira, 25 de junho, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Limeira debateu sobre a ocupação de áreas verdes e a fiscalização da Prefeitura, especialmente em relação ao manejo de animais de grande porte. O colegiado recebeu processos que tratam da solicitação de informações e de uma minuta de projeto de lei sugerido sobre a criação desses animais em áreas verdes de bairros afastados do Centro.  

Uma das propostas é que a lei permita que os tutores de animais de grande porte sejam obrigados a realizarem microchipagem de seus animais, de forma gratuita, em mutirões realizados pela administração municipal.  

Os vereadores debateram o tema e deliberaram pela expedição de um ofício à Prefeitura para que se manifeste sobre os apontamentos feitos nos processos, informando ainda se tem conhecimento sobre o assunto e quais providências estão sendo adotadas para a sua solução.   

Segundo o colegiado, a pauta é um desdobramento de discussões anteriores, como a reunião realizada pela Comissão em 21 de maio com representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que debateu a ocupação dessas áreas. Na ocasião, foi informado pelo Executivo que as ocupações nas áreas verdes, para o cultivo de hortas e criação de animais de grande porte são irregulares, e que os fiscais ambientais realizam vistorias com frequência nos locais.  

Proteção animal 

Ainda sobre o assunto, a Comissão requereu à Secretaria Municipal de Proteção Animal o envio de uma cópia do plano de trabalho da pasta referente às ações de desocupação ou regularização dos espaços públicos ocupados por esses animais, além do planejamento de ações voltadas à proteção animal na cidade.    

Revisão do Plano Diretor

Outra abordagem apresentada foi em relação à revisão do Plano Diretor do Município. Nessa perspectiva, a Comissão de Meio Ambiente questionou o Poder Executivo a respeito das obrigações de novos loteamentos e empreendimentos. 

“Considerando que estamos em processo de revisão do Plano Diretor, bem como a informação de que a ocupação irregular dos animais de grande porte geralmente se dá em áreas verdes e APP´s, o Poder Executivo incluiu algum instrumento no plano diretor para que esses novos empreendimentos sejam entregues com essas áreas devidamente cercadas e protegidas?”, questionaram os vereadores.  

O colegiado é composto por Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário. As deliberações feitas durante a reunião constam em ata.