Promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire, em parceria com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (Cometil) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Câmara Municipal de Limeira realizará, no dia 26 de junho às 8h30, o Fórum ECA Digital – Rede de Proteção na Era Digital. O evento tem como objetivo trazer esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital para a rede de atendimento à criança e ao adolescente no Município, com foco nas situações de exploração do trabalho infantil nas redes em todas as suas formas. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do link.

De acordo com a Escola Legislativa, a realização da palestra se deve à crescente complexidade dos desafios enfrentados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA) no contexto digital. A ampliação do uso da internet por crianças e adolescentes tem sido acompanhada por novas formas de violação de direitos, como a exploração sexual comercial online, a promoção do trabalho infantil sob a roupagem de empreendedorismo e a exposição indevida por meio de perfis de influenciadores digitais infantojuvenis.

Segundo a organização, diante desse cenário, torna-se fundamental o fortalecimento e a atualização dos profissionais que integram o SGDCA para que possam identificar, compreender e enfrentar essas novas dinâmicas de violação de direitos. “A recente disponibilização de mecanismos que possibilitam a responsabilização de plataformas digitais também demanda apropriação técnica e estratégica por parte dos atores do sistema”, ressaltaram.

Os palestrantes serão Guilherme Guimarães Feliciano, juiz do Trabalho, professor de Direito e Processo do Trabalho e de Direitos Humanos da USP, e Daniel Elias de Carvalho, historiador, educador social e mestre em Educação. O Fórum ECA Digital será realizado das 8h30 às 12h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. 

“A palestra busca contribuir para a qualificação dos participantes, promovendo o entendimento sobre novas formas de exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital, bem como sobre os instrumentos legais e operacionais disponíveis para sua prevenção e enfrentamento. O evento também pretende fomentar uma atuação integrada entre os diversos setores da rede de proteção”, explicou a superintendente da Escola Legislativa, Giane Boscolo. 

O público-alvo é composto por conselheiros tutelares e gestores de políticas públicas das áreas de educação municipal e estadual, cultura, esporte e segurança pública.