Com o objetivo de garantir mais segurança aos praticantes de esportes radicais e de aventura, o vereador Costa Júnior (Podemos) protocolou nesta segunda-feira, 15 de junho, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 88/2026 que estabelece requisitos mínimos para empresas, estabelecimentos e organizadores que promovam essas atividades no Município.

Segundo o parlamentar, a proposta determina que os responsáveis pelas atividades mantenham documentação regular, comprovem a capacitação técnica de instrutores e monitores, apresentem treinamento em primeiros socorros, possuam plano básico de segurança e realizem inspeções periódicas dos equipamentos utilizados.

O projeto também prevê que os participantes recebam orientações prévias sobre os riscos inerentes às atividades e, quando necessário, assinem termo de ciência e responsabilidade. Além disso, estabelece penalidades para casos de descumprimento, que vão desde advertências até a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento em situações mais graves.

Segundo Costa Júnior, a iniciativa acompanha o crescimento das atividades de aventura e do turismo esportivo em Limeira, buscando assegurar que essas práticas ocorram de forma responsável e segura para toda a população.

"Os esportes radicais e de aventura têm conquistado cada vez mais adeptos e trazem benefícios para a saúde, o lazer e o turismo local. Nosso objetivo é garantir que essas atividades sejam realizadas com profissionais capacitados, equipamentos adequados e protocolos mínimos de segurança, protegendo os participantes e suas famílias", destacou o vereador.

Costa Júnior ressaltou que a proposta reforça o papel do Município na fiscalização e na proteção dos consumidores, contribuindo para a redução de acidentes e fortalecendo a imagem de Limeira como referência em atividades esportivas e turísticas realizadas com responsabilidade.

A propositura foi lida na sessão ordinária e agora segue para apreciação das comissões. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Costa Júnior (Podemos)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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