A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Limeira recebeu, na reunião desta quinta-feira, 11 de junho, resposta oficial da Secretaria Municipal de Saúde com o detalhamento da situação da obtenção dos certificados exigidos por lei para funcionamento adequado de prédios públicos utilizados pela pasta. O relatório atende à demanda (Ofício Nº 2.340/2026) do colegiado, que solicitou a listagem individualizada das unidades e a comprovação de vigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).

As informações foram disponibilizadas aos vereadores pelo secretário Alexandre Ferrari. No diagnóstico realizado pela Prefeitura no início de 2025, ficou constatado que das 65 unidades vinculadas à Secretaria de Saúde, apenas oito possuíam o AVCB ou CLCB vigentes, o que correspondia a 12% do total de prédios regularizados perante o Corpo de Bombeiros.

Segundo o gestor, após a reorganização dos fluxos administrativos internos voltados à obtenção e renovação das licenças, houve evolução nos índices. “Atualmente, 28 unidades possuem licenças vigentes, representando aproximadamente 43% do total. Além disso, outras 13 encontram-se atualmente em fluxo avançado de renovação e/ou emissão documental, com previsão estimada de conclusão no prazo aproximado de duas semanas, o que elevará o índice de regularização para cerca de 63% das unidades”, respondeu ao colegiado.

Para as demais edificações da rede de saúde, que ainda necessitam de regularização, a Secretaria informou que as medidas administrativas foram iniciadas, incluindo a abertura de processos e a execução de levantamentos técnicos, conforme a necessidade individual de cada unidade.  

Por fim, o secretário comunicou à Comissão de Saúde que “o acompanhamento da situação documental dos espaços vem sendo realizado de forma contínua, com prioridade administrativa voltada à regularização integral dos imóveis utilizados pela rede municipal de saúde.”   

A listagem completa com a respectiva situação de obtenção dos documentos pelos imóveis pode ser acessada neste link. No documento constam informações sobre Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps), farmácias Municipal e de Alto Custo, Centros de Especializações e demais unidades da área.

Sobre a Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde é responsável por tratar e fiscalizar todos os assuntos relacionados a hospitais públicos e privados que atendem pacientes do SUS, bem como manifestar-se sobre assuntos ligados à vigilância sanitária, epidemiológica e nutricional, além de elaborar campanhas e ações preventivas sobre saúde e controle de epidemias.  

O colegiado é formado pelos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente, e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 10h. Todas as deliberações são registradas em ata.