A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou oito projetos na reunião desta terça-feira, 9 de junho. Quatro deles receberam pareceres favoráveis e os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata. 

A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.

Confira as proposituras com pareceres favoráveis:

Substitutivo Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 48/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), dispõe sobre diretrizes para o incentivo à leitura e à circulação descentralizada de livros.

Substitutivo Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 36/2026, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre diretrizes de conscientização, informação ao cidadão, boas práticas de descarte e atendimento ao usuário dos Ecopontos.

Projeto de Lei Nº 71/2026, dos vereadores Zé da Farmácia (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL), institui o Programa Municipal Escola Segura e Preparada no âmbito da rede municipal de ensino de Limeira.

Substitutivo Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 35/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), acrescenta os arts. 36-A a 36-G à Lei Ordinária Nº 6.974/2024, que dispõe sobre a arborização urbana.