A Comissão de Educação e Ciências da Câmara Municipal de Limeira realizou reunião para a prestação de contas mensal do secretário municipal de Educação, Antônio Montesano, nesta terça-feira, 27 de maio. O encontro abordou temas como a transferência de alunos da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Alfredo Stahlberg, o novo convênio de transporte escolar entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo.

Com o objetivo de discutir o andamento de reformas e a situação dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs) nas unidades escolares do município, foram convidados representantes das secretarias de Planejamento e Urbanismo, e de Obras e Serviços Públicos, além do secretário de Educação. Contudo, o debate foi considerado prejudicado devido à ausência de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, pasta responsável por esclarecer a tramitação dos projetos.  

As deliberações constam em ata. A reunião também foi transmitida ao vivo nos canais de comunicação da Câmara; o vídeo está disponível neste link. 

Emeief Alfredo Stahlberg

Durante os trabalhos, mães de alunos da área rural de Limeira relataram preocupações quanto à possibilidade de mudança planejada pela Prefeitura do prédio atual da Emeief Alfredo Stahlberg para o Centro Emaús. Elas apontaram a distância do novo local e a necessidade de adequações na estrutura física do Centro Emaús para o formato escolar, bem como o tempo estimado para a construção de uma nova sede e as condições de trafegabilidade das estradas rurais, uma vez que a mudança vai demandar maior deslocamento das crianças.

O secretário de Educação afirmou que o prédio atual da Emeief Alfredo Stahlberg possui parecer técnico indicando a necessidade de demolição, impossibilitando a execução de reformas com os estudantes no local por razões de segurança. De acordo com a pasta, o Centro Emaús foi identificado por equipes de engenharia como a única alternativa disponível na região para abrigar provisoriamente os estudantes. Montesano disse que o espaço receberá intervenções de adequação, principalmente no setor da cozinha.

Em resposta aos pedidos das famílias dos alunos, que buscam manter as atividades na localidade atual por mais tempo, o secretário demonstrou que pretende realizar uma nova reunião com os proprietários da área, além de consultar a Defesa Civil para avaliar o período de permanência seguro dos alunos no prédio da Emeief.

Transporte escolar

Os vereadores questionaram sobre o transporte de estudantes da rede municipal e pediram esclarecimentos em relação ao funcionamento do convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo. Conforme edital, o Estado fará o repasse de R$ 11 milhões ao município para o custeio do transporte dos alunos da rede estadual de ensino, enquanto a Prefeitura arcará com R$ 3 milhões, provenientes de verba própria da pasta, para o atendimento dos alunos da rede municipal.

O secretário Montensano detalhou que o processo de contratação das empresas prestadoras do serviço exige que os veículos deverão ter, no máximo, dez anos de uso. O gestor da pasta ressaltou que os alunos das redes municipal e estadual serão transportados separadamente na maioria das linhas e que o planejamento de rotas rurais é flexível para atender às mudanças de endereço e novas matrículas notificadas pelos responsáveis.

A presidente da Comissão, Mariana Calsa (PSB), informou que o colegiado encaminhará ofício à Secretaria solicitando o plano de trabalho detalhado do convênio.

Reformas e AVCBs

Sobre reformas nas unidades escolares, a Secretaria de Educação sinalizou que, em alguns casos,  há demandas pendentes desde 2017. O secretário de Educação esclareceu que a pasta não realiza contratações diretas de obras ou serviços de engenharia, sendo tais procedimentos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras. Ele informou ainda que, para suprir a demanda por manutenção nos próprios públicos, foi publicada pela Prefeitura uma ata de registro de preços, com previsão de início dos encaminhamentos para as adequações necessárias.  

O representante da Secretaria Municipal de Obras, Juliano Forti, informou que o andamento e o posicionamento acerca das reformas maiores são acompanhados pelo Departamento de Projetos da pasta, cabendo ao seu setor a parte de manutenção. Foi explicado ainda que a Secretaria de Urbanismo é responsável pela análise dos projetos e a Secretaria de Obras pela execução.

Acerca dos AVCBs, Juliano explicou que os projetos tramitam inicialmente pela Secretaria Municipal de Urbanismo e que alguns documentos venceram ou sofreram defasagem por mudanças nas normas técnicas, exigindo novas atualizações e aprovações.

Sobre a Comissão

A Comissão de Educação e Ciências é composta pelos vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho de Santa Luzia (PP), secretário. O colegiado tem como competência legal a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino no âmbito municipal.

Os membros são responsáveis por avaliar a política e o sistema educacional sob aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais. Cabe ainda à comissão emitir pareceres sobre projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas voltadas ao ambiente escolar, professores, estudantes, servidores, além de monitorar a oferta de serviços, equipamentos e programas educacionais.