Dois projetos de autoria da Prefeitura de Limeira foram aprovados na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 25 de maio. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para renegociar dois contratos anteriores pelo mesmo programa. O segundo institui mecanismos que viabilizem a obtenção do AVCB dos prédios escolares da rede municipal de ensino por meio de repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres (APM’s).

Renegociação de dívida

O Projeto de Lei Nº 72/2026, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na modalidade aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias.

Conforme a proposta, a operação a ser contratada pode chegar até pouco mais de  R$ 141 milhões, com destinação específica para a quitação dos financiamentos anteriores, oriundos das leis Nº 6160/2019 e Nº 6589/2021. “Consigna-se que a operação quitará os contratos anteriores que atualmente somam R$ 198.344.602,53”, afirma a Prefeitura no documento.

De acordo com a Prefeitura, o projeto visa a reorganização do passivo financeiro atualmente existente em Limeira em relação às obrigações do contrato firmado no âmbito do Finisa pelo ex-prefeito Mário Botion. “A presente medida tem como principal objetivo promover o reequilíbrio financeiro das contas públicas municipais, garantindo maior capacidade de planejamento orçamentário, sustentabilidade fiscal e eficiência na gestão dos recursos públicos”, justificou.

AVCB

Visando instituir mecanismos que viabilizem a obtenção do AVCB dos prédios escolares da rede municipal de ensino de forma mais rápida, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 62/2026, que autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM’s), para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do documento. 

Esses recursos deverão ser utilizados para o pagamento de serviços de manutenção e reparo das medidas de segurança contra incêndio especificados no projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros; para treinamento de brigada de incêndio e aquisição de equipamentos e itens constantes no projeto técnico. Os serviços devem ser pontuais e ter prazo definido de início e fim. O repasse dos recursos será realizado após análise da Secretaria de Educação e ratificação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

O projeto autoriza, ainda, a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento do Município até o valor de R$ 4.518.955,59.