Para ampliar o alcance das fiscalizações realizadas pelas comissões temáticas da Câmara, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo encaminhou ofício à Prefeitura solicitando informações acerca dos valores previstos e realizados de cada indicador constante no Programa de Metas referente ao ano de 2025. A deliberação ocorreu durante a reunião desta quarta-feira, 20 de maio.

O pedido partiu da Consultoria Técnica Especializada da Casa e atende à Resolução Nº 911/2025, que instituiu a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. A legislação também prevê a necessidade de conferir operacionalidade, método e previsibilidade à Política de Fiscalização de Metas.

Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta. 

Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.