Na próxima sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 18 de maio, os vereadores votam dez projetos pautados na Ordem do Dia, sendo seis de autoria da Prefeitura e quatro apresentados pelo Legislativo. Os parlamentares também discutem requerimentos e votam moções durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.    

Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.   

Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:  

Projeto de Lei Nº 11/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.638/2016, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum.

Projeto de Lei Nº 24/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Fest Brutos Limeira. 

Projeto de Lei Nº 25/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Alegria Expo Brutos.

Projeto de Lei Nº 26/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Festival da Semijoia de Limeira.

Projeto de Lei Nº 55/2026, da Prefeitura, altera a redação da Lei Nº 5.119/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira (CMPC), para atualizar técnica e administrativamente a norma e criar a cadeira para o setor audiovisual.  

Projeto de Lei Nº 56/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 6.866/2023, que dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), para atualizar a norma.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a concessão de Abono Assiduidade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de monitor, revoga os artigos 5º, 6º e 7º  da Lei Complementar Nº 1.014/2026.

Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026, da Prefeitura, inclui dispositivo no Anexo Vl da Lei Complementar Nº 745/2015, para incluir, entre os requisitos para investidura nos cargos de técnico de enfermagem e enfermeiro vinculados ao atendimento pré-hospitalar móvel, a exigência de habilitação para condução de motocicleta, e para acrescentar atribuições relativas a pilotagem de motocicleta no atendimento pré-hospitalar móvel.

Projeto de Lei Nº 62/2026, da Prefeitura, autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM’s), para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Nº 63/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 3.548/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira, redefinindo a natureza do órgão e estabelecendo que a competência decisória final fica concentrada no prefeito.