O vereador Felipe Penedo (PL) protocolou nesta segunda-feira, 4 de maio, o Requerimento Nº 385/2026 solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal Nº 169/2025, responsável por levantar a situação dos imóveis públicos municipais, especialmente quanto à regularização, condições estruturais e existência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

No documento, o parlamentar questiona se o grupo foi formalmente constituído, solicita o envio da portaria com a designação dos membros e cobra a apresentação do relatório técnico parcial previsto no decreto. Além disso, requer a relação completa dos prédios públicos com ausência ou irregularidade de AVCB e daqueles que apresentam problemas estruturais ou condições inadequadas de uso. 

O vereador também direciona atenção especial às escolas municipais, solicitando informações sobre quais unidades possuem AVCB válido e se todas contam com brigada de incêndio regularmente constituída. A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do incêndio registrado na última sexta-feira, 1º de maio, na Escola Prada, com quase 80 anos de existência, e que atende cerca de 320 alunos no Município.

Segundo informações obtidas pelo parlamentar, a unidade não possuía AVCB, o que acende um alerta sobre a segurança dos prédios públicos, especialmente aqueles destinados à educação. “Estamos falando da segurança de crianças, professores e servidores. É fundamental entender a real situação dos imóveis públicos e garantir que medidas sejam adotadas com urgência para evitar novos riscos”, destacou o vereador. 

Penedo reforça que o objetivo do requerimento é dar transparência às ações do Executivo e acompanhar de perto as providências que estão sendo tomadas, garantindo que os espaços públicos ofereçam condições adequadas e seguras à população. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Felipe Penedo (PL)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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