Visando o potencial de impacto no fortalecimento da economia e ampliação de acesso às contratações públicas para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte às contratações públicas, o vereador Estevão Nogueira (Avante) protocolou nesta quinta-feira, 16 de abril, o Requerimento Nº 329/2026, solicitando informações à Prefeitura sobre a análise de adesão ao Programa do Governo Federal “Contrata+Brasil” em Limeira. 

No requerimento, o parlamentar questionou o Executivo em qual estágio se encontra a análise mencionada pelo setor de compras quanto à participação no Programa Contrata+Brasil, se tem uma previsão de prazo para eventual adesão do Município à plataforma, quais critérios estão sendo considerados pela Administração para decidir sobre a adesão ao programa e se existe estudo técnico ou relatório preliminar dos impactos da implementação da plataforma em Limeira. Em caso positivo, Estevão Nogueira solicitou o envio de uma cópia.

Também foi questionado se existe um planejamento para realização de campanhas de divulgação e capacitação dos microempreendedores locais, e em caso de existência, quais ações estão previstas e em que prazo poderão ser executadas, quais setores da Administração Municipal serão responsáveis pela eventual implementação e gestão do programa, se é possível utilizar a plataforma para contratar serviços de capinação, limpeza, poda, retirada de árvores e outros serviços de zeladoria e se o Município já realizou algum contato formal com o Governo Federal ou com os gestores da plataforma. Em caso afirmativo, foi solicitado o envio de um documento detalhado.

O parlamentar justificou a proposição dizendo que a iniciativa pode representar um importante instrumento de desburocratização, transparência e incentivo ao desenvolvimento econômico. “É necessário acompanhar sua evolução, planejamento e eventual execução, assegurando que sua implementação ocorra de forma eficiente, com ampla divulgação e acesso aos potenciais beneficiários”, destacou. 

Programa Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é uma iniciativa para facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia local. Diferente dos processos de licitação tradicionais, que podem ser longos e complexos, esta plataforma permite que órgãos públicos encontrem fornecedores de maneira simples e rápida. O órgão público divulga uma necessidade de serviço e os fornecedores cadastrados podem enviar suas propostas com o preço pelo qual realizariam o trabalho. No final do prazo, o órgão escolhe a melhor proposta e fecha a contratação.

O objetivo principal é diminuir a burocracia das contratações públicas e abrir novas oportunidades para pequenos fornecedores. Com o Contrata+Brasil, microempreendedores individuais (MEI) podem oferecer seus serviços diretamente ao governo, sem precisar lidar com editais extensos ou processos demorados.

Além de conectar fornecedores locais às demandas do setor público, a plataforma promove eficiência e economia para a administração pública, garantindo que pequenos negócios tenham mais espaço nas compras governamentais.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)

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