Com o objetivo de conscientizar a população contra a crueldade animal, a Câmara Municipal de Limeira lançou nesta sexta-feira, 17 de abril, a campanha do Abril Laranja. O material informativo divulgado nos canais oficiais de comunicação (no Instagram, site e Facebook) do Legislativo foi elaborado a pedido da Comissão de Meio Ambiente. 

O conteúdo alerta que maus-tratos é crime e orienta a população a denunciar casos por meio do 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal) e 156 (Prefeitura de Limeira). 

A vereadora Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente do colegiado, defendeu a importância de tornar conhecidas as leis da cidade que tratam sobre o tema, bem como de reforçar a existência dos canais de denúncias quando virem situações de abuso e maus-tratos aos animais.    

Abril Laranja

A campanha nasceu originalmente nos Estados Unidos, em 2006, por meio da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), com o objetivo de conscientizar e sensibilizar as pessoas sobre a importância do respeito à saúde e dignidade dos animais e prevenir os atos de maus-tratos e abuso.

Em Limeira, a campanha Abril Laranja foi instituída no Calendário Oficial do Município por meio da Lei Ordinária Nº 6707/2022, de autoria do ex-vereador Dr. Júlio César Pereira. 

A Comissão

São atribuições dos membros da Comissão de Meio Ambiente fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental. 

Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Taxi (PSD), secretário.