Criar parâmetros de incentivos para mecanismos de tecnologia de segurança em Limeira é o que determina o Projeto de Lei Nº 54/2025, de autoria do vereador Costa Junior (Podemos), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de abril, por meio do Substitutivo Nº 56. 

Na justificativa, a propositura visa estimular a adoção de sistemas modernos de segurança, como câmeras inteligentes e sensores, que inibem a ação de criminosos e auxiliam as autoridades na identificação de infratores. Além de sistemas de videomonitoramento inteligente, centrais de monitoramento integrado, sistemas de alarme e reconhecimento facial e outras tecnologias inovadoras voltadas à segurança pública. 

Para o vereador, a segurança pública é um dos principais pilares para o desenvolvimento social e econômico de Limeira. “Nos últimos anos, o avanço da tecnologia tem se mostrado uma ferramenta essencial no combate à criminalidade, permitindo maior eficiência no monitoramento e resposta a incidentes”, disse.

Os sistemas implementados, conforme o autor, deverão respeitar a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade dos cidadãos. Além disso, caberá ao Poder Executivo supervisionar a eficácia dos sistemas e emitir relatórios sobre o impacto na redução da criminalidade com disponibilização no Portal de Transparência.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Felix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei. 

“A medida também está alinhada com políticas nacionais de segurança e inovação tecnológica, garantindo que Limeira se torne referência em smart cities e prevenção criminal”, reforçou Costa.