A Comissão de Meio Ambiente se reuniu nesta quinta-feira, 2 de abril, e determinou a expedição de um ofício à Prefeitura, solicitando informações sobre os artigos 79 e 81 da Lei Municipal N° 7.245/2025, que fala sobre à transparência pública de divulgação do cronograma de serviços públicos. O colegiado busca informações sobre o fluxo de trabalho de zeladoria, que será um dos temas da audiência pública agendada para 9 de abril na Câmara Municipal de Limeira. 

Serviços públicos 

Os artigos citados dentro da Lei Municipal N° 7.245/2025 estabelecem que cabe ao Poder Executivo disponibilizar um cronograma de obras e serviços públicos, indicando o tipo de obra e serviço, com um breve descritivo; o período em que serão realizadas as obras e serviços, as datas e horários e a localização exata com numeração da via pública ou pontos de referência. Em caso de alteração no cronograma, a norma prevê que seja assegurada a transparência no site do Município com antecedência de até 24 horas da execução do serviço, informando ao munícipe o novo planejamento. 

Audiência Pública

A Comissão de Meio Ambiente pautou o assunto ao abordar tratativas para a audiência pública sobre zeladoria e arborização urbana em Limeira, que acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, no dia 9 de abril (quinta-feira), às 18h30. O objetivo do evento é debater os impactos e a responsabilidade do poder público, sociedade e concessionárias na manutenção de áreas públicas. O debate terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site. 

Fazem parte da Comissão os vereadores Felipe Penedo (PL), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; e Helder do Táxi (PSD), secretário. As deliberações estão disponíveis em ata.