O Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica Leucena, espécie invasora, por espécies nativas da flora de Limeira, foi aprovado, por meio do Projeto de Lei N° 268/2025, nesta segunda-feira, 23 de março, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. A propositura é de autoria do vereador Felipe Penedo (PL).

A proposição tem como objetivos: o mapeamento das áreas afetadas no Município, o planejamento técnico para a erradicação, a restauração ecológica por meio do plantio de espécies nativas, a mitigação dos impactos à biodiversidade local, com atenção à fauna e à flora endêmicas, e o envolvimento da população por meio de ações e programas de educação ambiental voltados aos riscos das espécies invasoras e a valorização das plantas nativas de Limeira.

Caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, coordenar, regulamentar e fiscalizar a execução do plano previsto na proposta, podendo firmar convênios com universidades, ONGs e entidades ambientais.

Conforme descrito na proposta, após a aprovação, as ações decorrentes desta lei deverão respeitar os critérios técnicos definidos pela Lei Federal N° 12.651/2012, que considera critérios como espécies nativas, que são espécies que ocorrem naturalmente nos ecossistemas do território de Limeira, e espécies exóticas invasoras, que são introduzidas no território do Município e que, sem assistência humana, proliferam e competem com espécies nativas, gerando desequilíbrios ambientais.

Felipe Penedo justificou o projeto dizendo que a planta conhecida como Leucena é uma espécie exótica invasora, com elevado potencial de dispersão e colonização de áreas degradadas, margens de estradas, lotes urbanos e áreas de preservação. “No Município de Limeira, sua presença tem sido registrada com frequência crescente, afetando a regeneração de espécies nativas e a biodiversidade local. Esta lei visa mitigar tais impactos e promover a restauração ecológica com espécies nativas”, defendeu o autor.