O vereador Nilton Santos (Republicanos) apresentou nesta terça-feira, 17 de março, o Projeto de Lei Nº 33/2026, que institui ações educativas de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes na rede municipal de ensino de Limeira. A proposta também estabelece diretrizes para a criação de um Guia Municipal de Orientação voltado a pais e responsáveis. 

De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo promover o uso equilibrado e responsável de tecnologias digitais, envolvendo escolas, famílias e o poder público. “Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas, distribuição de materiais informativos e atividades pedagógicas que abordam os impactos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos”, disse o parlamentar.

A proposta se baseia na crescente preocupação de especialistas com os efeitos do excesso de telas no desenvolvimento infantil e adolescente, como dificuldades de concentração, prejuízos ao aprendizado, alterações no sono, sedentarismo e impactos na saúde mental e nas relações sociais. Como destaca a justificativa do projeto, muitos pais ainda enfrentam dificuldades para estabelecer limites e orientar os filhos no uso adequado da tecnologia. 

Nesse sentido, conforme o vereador, o Guia Municipal surge como uma ferramenta prática, com recomendações de tempo de uso por faixa etária, orientações sobre segurança digital e incentivo a hábitos saudáveis, como a convivência familiar e atividades fora das telas. Segundo o parlamentar, a proposta não tem caráter restritivo, mas educativo.

“A ideia é orientar e conscientizar, fortalecendo a parceria entre escola e família para garantir um desenvolvimento mais saudável às nossas crianças e adolescentes”, afirmou. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades, profissionais da saúde e instituições de pesquisa para a elaboração e atualização do material. 

A matéria segue para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. 

Do Gabinete Parlamentar – Vereador Nilton Santos (Republicanos)

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