Limeira terá Política Municipal de Descarte Seguro de Agulhas e Materiais Perfurocortantes de Uso Doméstico, é o que determina o Projeto de Lei Nº 278/2025 aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira,16 de março. A iniciativa é da vereadora Lu Bogo (PL) com coautoria da ex-vereadora Erika Tank, que assina a proposta como cidadã legisladora. A proposta visa prevenir riscos sanitários, evitar acidentes e assegurar a destinação ambientalmente adequada desses resíduos.

O projeto determina que estabelecimentos que comercializem medicamentos injetáveis, agulhas, seringas ou dispositivos perfurocortantes deverão receber gratuitamente os materiais usados entregues pelos consumidores; disponibilizar impresso de orientação contendo informações sobre o descarte correto; afixar cartazes sobre o programa; acondicionar o material recolhido em recipiente de segurança; encaminhar periódicamente os resíduos ao serviço de coleta especializado; e manter registro do volume recebido.

“Nos últimos anos, verificou-se um crescimento expressivo no uso de canetas injetáveis, especialmente aquelas destinadas ao tratamento de diabetes e, mais recentemente, ao tratamento da obesidade e controle de peso como as formulações à base de semaglutida, por exemplo semaglutida,Ozempic, Wegovy, Mounjaro, Zepbound, Saxenda, Victoza, Trulicity, Byetta”, contextualizou a parlamentar, explicando que esses dispositivos são descartados em residências de forma irregular no lixo comum, colocando em risco trabalhadores da limpeza urbana.

Lu Bogo ressalta ainda que o descarte inadequado prejudica as condições sanitárias da cidade, podendo causar contaminação ambiental e aumentar os atendimentos por acidentes evitáveis. 

A parlamentar justificou ainda que a proposta não cria custos significativos ao Município e gera impacto sanitário imediato, reduzindo acidentes, preservando vidas e fortalecendo a saúde coletiva. “Trata-se, portanto, de medida educativa, preventiva e protetiva, que atua antes que o dano aconteça, reforçando a autoconsciência da população e oferecendo suporte prático para que o descarte seja feito com segurança”, disse a vereadora.