A Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Limeira realizou uma visita institucional à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Limeira, nesta quinta-feira, 12 de março. Durante a agenda, os vereadores buscaram identificar as demandas da unidade para fortalecer a integração entre o Legislativo, o Estado e a Prefeitura.

Participaram da atividade os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Eles foram recebidos pelo delegado titular, Edgar Albanez. Os encaminhamentos resultantes da diligência serão feitos oficialmente pelos vereadores na próxima reunião da Comissão, que acontece ordinariamente às quintas-feiras. 

Diagnóstico

Ao abrir a reunião, o presidente Costa Junior falou da finalidade do colegiado em aprimorar o acordo de cooperação existente entre a Prefeitura e as forças de segurança.

No caso da DDM, uma das principais demandas é o déficit de pessoal administrativo no atendimento aos cidadãos.  Segundo o delegado, houve recentemente um reforço no quadro de escrivães, saltando de dois para cinco profissionais, contudo ainda há uma carência de funcionários para funções de apoio administrativo e atendimento ao público.

O objetivo é alocar um profissional que atue na triagem e protocolos, com aptidões como empatia e disposição para o atendimento ao público, dado o contexto sensível das vítimas. Para Edgar Albanez, essa medida administrativa liberaria os investigadores e escrivães, de nível universitário, para o trabalho especializado e investigativo.    

Em relação à parte estrutural da Delegacia, foi informado aos vereadores que o prédio recebeu melhorias recentes por iniciativa própria e apoio da Prefeitura de Limeira na manutenção externa, como roçagem. A demanda que há é para atualização de equipamentos de comunicação, bem como de tecnologia, como periféricos de informática.  

Integração

A Comissão de Segurança se colocou à disposição para intermediar junto à Prefeitura a viabilidade de remanejamento de servidores de outras secretarias ou ainda a contratação de estagiários para o suporte à DDM, dentro do acordo de cooperação.

O delegado mencionou que a presença de Guardas Civis Municipais (GCMs) no prédio da DDM é uma alternativa para aumentar a sensação de segurança das vítimas no local. Como exemplo, Edgar Albanze citou que no município vizinho de Araras (SP), há essa parceria com a GCM.

Rede de proteção às vítimas

O delegado detalhou o funcionamento da rede de proteção, mencionando a eficácia da Sala 24h da DDM, do atendimento direto com a estrutura de São Paulo por videoconferência, o que agiliza procedimentos para execução de medidas protetivas. Limeira possui uma média diária de duas a três protetivas, fluxo identificado como alto pelo titular da delegacia.

Durante o diálogo com o delegado, os vereadores relataram que há um apelo para que haja uma delegada mulher na DDM. Acerca desse assunto, foi explicado que existe esse interesse por parte da Polícia, contudo a unidade foi elevada à 1ª Classe pelo Estado, o que exige um delegado cuja hierarquia seja correspondente.

Outras pautas

Antes da diligência, os membros da Comissão se reuniram na Câmara para deliberar sobre a necessidade de intervenção da Prefeitura na Praça da Igreja Santa Izabel. O colegiado encaminhou ofício solicitando à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil a intensificação de rondas ostensivas e preventivas no local pela GCM. O serviço de busca ativa da Secretaria de Promoção Social (Seprosom) foi requerido também

Por fim, o Poder Executivo receberá pedido, do colegiado, de intervenções nas estradas rurais, especificamente no trecho da Estrada dos Frades, compreendendo a LIM 117 até a LIM 330.  

As deliberações estão registradas na ata da reunião.