Visando facilitar o acesso de mulheres aos tratamentos existentes para o alívio dos sintomas durante o período do climatério e da menopausa, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de março, o Projeto de Lei Nº 188/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que assegura às limeirenses o Programa de Políticas Públicas de Conscientização e Atenção à Saúde das Mulheres no período do Climatério e da Menopausa.

A proposta também cria o “Dia Municipal da Menopausa”, a ser celebrado anualmente no dia 18 de outubro, e institui no Calendário Oficial do Município o “Outubro Lavanda”, mês dedicado à conscientização sobre a menopausa e o climatério, com a finalidade de ampliar o debate público e fortalecer as políticas de atenção à saúde da mulher.

Durante o Outubro Lavanda deverão ser promovidas ações intersetoriais sobre o climatério e a menopausa, tais como palestras, rodas de conversa, campanhas de informação e orientação, atividades comunitárias e realização de exames preventivos e atendimentos especializados.

As diretrizes do programa são informar e conscientizar a população sobre as alterações físicas, emocionais e sociais decorrentes do climatério e da menopausa; promover ações de sensibilização e educação em unidades de saúde, escolas, centros comunitários, parques públicos, redes sociais e eventos culturais; estimular o acolhimento humanizado e atendimento qualificado nas unidades de saúde; e facilitar o acesso ao atendimento ginecológico, à realização de exames diagnósticos e ao encaminhamento para profissionais de outras especialidades, de acordo com a necessidade de cada paciente.

São objetivos do programa: assegurar o agendamento célere de consultas médicas e a realização de exames para diagnóstico e acompanhamento do climatério e da menopausa; garantir o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado desde o diagnóstico, conforme as necessidades individuais das pacientes; viabilizar, por meio do Poder Executivo, o fornecimento gratuito de medicamentos hormonais e não hormonais nas unidades de saúde municipais às mulheres diagnosticadas no climatério ou menopausa.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo à Prefeitura a regulamentação.

Climatério e menopausa

Conforme descrito no projeto, o climatério é a fase de transição biológica da mulher entre os períodos reprodutivos e não reprodutivos. Já a menopausa é a ausência de menstruação (amenorreia) por 12 meses consecutivos, marcando o término definitivo da menstruação e da fase reprodutiva.

Segundo a vereadora, o climatério e a menopausa são fases naturais da vida da mulher, mas trazem impactos significativos na saúde física, mental e emocional por vários anos ou até décadas.

Na justificativa, Mara Isa cita os principais sintomas e efeitos que afetam a qualidade de vida, entre eles ondas de calor (fogachos), com sudorese, vermelhidão, palpitações e fadiga; dificuldades urinárias e ginecológicas, como infecções, ressecamento vaginal e dor; redução da libido, dor na relação sexual e alterações hormonais; irritabilidade, alterações de humor, ansiedade, depressão e distúrbios do sono; queda de cabelo, fragilidade nas unhas e ressecamento da pele; acúmulo de gordura abdominal e perda de massa óssea, podendo evoluir para osteoporose; risco aumentado de doenças cardiovasculares.